Edson Fachin assume STF com legado de votos marcantes e defesa da democracia
Ministro tem perfil discreto e trajetória marcada por votos emblemáticos.
Da Redação
sexta-feira, 26 de setembro de 2025
Atualizado às 06:58
Na próxima segunda-feira, 29, o ministro Edson Fachin assume a presidência do STF. Há dez anos na Corte, construiu a imagem de um magistrado de perfil discreto, mas com votos que se tornaram marcos na jurisprudência.
Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como voz firme em temas jurídicos e sociais, orientando sua atuação pela defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da dignidade humana.
Nascido em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha/RS, é professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito. Mestre e doutor em Direito Civil pela PUC/SP, Fachin também realizou pós-doutorado no Canadá.
Antes de chegar ao STF, atuou como advogado e consultor nas áreas de Direito Civil e Direito Internacional, além de integrar comissões acadêmicas e jurídicas de relevância nacional.
Foi indicado ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff e tomou posse em 16 de junho de 2015. No último biênio, exerceu a vice-presidência da Corte ao lado de Luís Roberto Barroso.
Votos de repercussão
Caso Lula
Em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato. Foi dele a decisão que declarou a incompetência da 13ª vara Federal de Curitiba para julgar os processos do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, confirmada pelo plenário, resultou na anulação das ações penais contra o atual presidente da República.
Caso Collor
Em 2023, Fachin relatou o processo em que o ex-presidente Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em irregularidades ligadas à BR Distribuidora. A condenação foi confirmada em 2024, e a prisão determinada. Posteriormente, a pena foi convertida em prisão domiciliar por motivos de saúde.
Igualdade racial
Em 2020, Fachin votou para reconhecer que a injúria racial é imprescritível, equiparando-a ao racismo.
O ministro também é defensor das cotas, e já ressaltou, em entrevista, a importância de sua observância. "Nesse incêndio que é um país que ainda não conseguiu acertar as contas com seu passado escravocrata, a Justiça precisa ficar atenta ao cumprimento das cotas."
ADPF das favelas
Fachin também esteve à frente da ADPF das favelas, processo em que apontou falhas na política de segurança pública e propôs soluções para reduzir a letalidade policial.
O ministro reconheceu o "estado de coisas inconstitucional" na política de segurança pública do Rio de Janeiro e propôs medidas para fortalecer o monitoramento, a transparência e o controle das operações policiais.
Defendeu ainda a fixação de metas objetivas para redução da letalidade, reafirmando que a preservação da vida deve orientar a atuação estatal e que a violência policial não pode ser aceita como política pública legítima.
Experiência na Justiça Eleitoral
De fevereiro a agosto de 2022, Fachin presidiu o TSE. Em período marcado por dualidade política, enfatizou a centralidade da Corte no processo democrático e endureceu o discurso contra ataques às instituições.
"A democracia é e sempre foi inegociável. Nós seremos implacáveis com quem queira retirar a Justiça Eleitoral, retirar o Judiciário do seu lugar central na democracia. Venha donde vier esse tipo de ataque."
O ministro também ressaltou que não se pode ter tolerância com os intolerantes, distinguindo divergência democrática de manifestações que visam aniquilar o outro.
Atuação na pandemia
Durante o julgamento sobre a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, Fachin esclareceu que o STF não retirou da União o poder de enfrentar a crise sanitária, rebatendo críticas do então presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a decisão da Corte apenas reconheceu que a obrigação de agir é compartilhada por todos os entes públicos - União, Estados e municípios.
Presidência do STF
Ao ser eleito para comandar o Supremo, Fachin fez uma analogia com o espírito coletivo que marca sua trajetória:
"É como uma corrida de revezamento. O bastão agora chegou aqui. Recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir. Nós continuaremos buscando fortalecer a colegialidade, pluralidade, sempre aberto ao diálogo."
Firme em posicionamentos que marcaram a jurisprudência recente, Fachin chega à presidência do STF em um momento decisivo para a democracia brasileira, e sua trajetória de defesa dos direitos humanos e das instituições deve pautar sua gestão à frente da Corte.
