Veja os destaques da posse do ministro Fachin como presidente do STF

Nesta segunda-feira, 29, ministro Edson Fachin foi empossado como presidente do STF e do CNJ. A seu lado, tomou posse como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes.

Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso e comandará a Corte pelos próximos dois anos, em um momento sensível do país, marcado por debates intensos sobre a institucionalidade democrática, a atuação das plataformas digitais e os limites da liberdade de expressão.

Confira os destaques da sessão solene.

Mundo dividido

Ao transmitir o cargo, ministro Luís Roberto Barroso destacou as qualidades do sucessor e a importância de sua liderança em tempos de incerteza.

Para Barroso, o novo presidente assume a Corte "num mundo dividido que precisa muito da sua integridade, da sua capacidade intelectual e das suas virtudes pessoais".

Acrescentou que é "uma bênção para o País" ter uma pessoa como Fachin conduzindo o Supremo, "com o encargo de manter as luzes acesas nesses tempos em que de vez em quando aparece escuridão".

Confira:

Alternância tranquila

Ao se pronunciar em nome da Corte, ministra Cármen Lúcia ressaltou que a sucessão no comando do STF ocorre de forma tranquila e republicana, reafirmando a força da alternância de poder e o respeito às instituições.

Destacou que "acima de tudo está a vida digna, a se tornar concreta pela atuação conjunta de todas as pessoas" e defendeu que a democracia exige vigilância permanente diante de ataques recentes ao Estado de Direito.

Para a ministra, o Supremo tem o dever de não permitir que a democracia seja quebrantada, mantendo-se íntegro na guarda da Constituição.

Assista:

Sobriedade como marca

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez pronunciamento marcado por elogios à trajetória do novo dirigente e à importância da alternância no comando da Corte.

Segundo Gonet, o momento é de "justificado otimismo republicano". O PGR ressaltou a "sobriedade" como marca da atuação do novo presidente, associando-a à sua "elegância moral e intelectual", visível tanto no trato pessoal quanto no exercício da magistratura.

"Nos modos do ministro Edson Fachin não se encontram ofensas, não há belicosidade, não há rebaixamento de padrão de urbanidade", afirmou.

Em sua avaliação, a postura de Fachin representa um "belo exemplo para tempos em que, com constrangedora frequência, se confunde argumento com histrionismo e verdade com seu oposto ruidoso e odiento".

Para o PGR, o novo presidente soube construir uma trajetória de defesa firme da dignidade humana, com decisões relevantes em temas como liberdade religiosa, igualdade racial e direitos dos povos indígenas.

Paulo Gonet afirmou que a sucessão na presidência do STF demonstra a continuidade de uma linha de defesa firme da democracia e das práticas republicanas.

Ele também exaltou a parceria de Fachin com o novo vice-presidente, Alexandre de Moraes, a quem descreveu como ícone de "coragem cívica". 

Serenidade no poder

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ressaltou a relevância histórica do momento e o papel da advocacia na preservação da democracia e da soberania nacional.

Simonetti afirmou que a sessão "carrega o peso da história e a responsabilidade do futuro" e destacou que o novo presidente do STF assume com a legitimidade de quem construiu trajetória sólida na advocacia, na academia e na magistratura.

Para ele, Fachin reúne as qualidades de "firmeza institucional e serenidade no exercício do poder", marcas essenciais para conduzir o Supremo em tempos de tensão política.

O dirigente da OAB frisou que a toga do ministro "traz a memória viva da rua, da sala de aula e da advocacia combativa", lembrando sua atuação como advogado e conselheiro da Ordem. "A advocacia brasileira se orgulha de ver um dos seus à frente do Supremo", disse.

Simonetti também fez um apelo para que a Corte siga garantindo a plena efetividade das prerrogativas da advocacia, previstas no art. 133 da Constituição.

"Sem defesa não há justiça, e sem advocacia forte não há democracia possível", declarou, ressaltando que a OAB cobra direitos de todos os poderes, mas sempre pelo caminho do diálogo institucional.

Ainda, advertiu contra sanções estrangeiras aplicadas a advogados, que classificou como violação da soberania e das instituições nacionais. "Não há soberania sem democracia", afirmou.

Ao final, Simonetti reforçou o compromisso da advocacia com o Supremo na defesa da legalidade, da estabilidade institucional e da harmonia entre os Poderes.

"De escutas e não de ruídos, de justiça e não de silêncio. Viva a justiça do Brasil", concluiu.

Fala do novo Presidente

Em seu discurso, ministro Fachin afirmou que presidir a Corte "não confere privilégios, mas amplia responsabilidades" e que o STF deve ser guardião da Constituição, separado das disputas políticas.

Anunciou que sua gestão será pautada por austeridade, colegialidade e previsibilidade, com ênfase na segurança jurídica.

Reforçou compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça socioambiental, além de prometer avanços na transformação digital, combate à litigiosidade e enfrentamento da criminalidade organizada.

Fachin também destacou a valorização da magistratura e encerrou conclamando à esperança e ao diálogo como fundamentos da vida democrática.

Veja a íntegra do discurso:

Trajetória 

Gaúcho de Rondinha, Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958.

É professor titular de Direito Civil da UFPR - Universidade Federal do Paraná, onde também se graduou. Mestre e doutor pela PUC/SP, realizou pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante do King's College, em Londres.

Antes de ingressar no STF, atuou como advogado com foco em Direito Civil, Agrário e Imobiliário, além de ter exercido o cargo de procurador do Estado do Paraná.

Foi indicado ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff, tomando posse em 16 de junho de 2015 na vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa.

Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o TSE em período marcado por fortes tensões institucionais, ocasião em que adotou firme postura em defesa da Justiça Eleitoral e da integridade democrática.

Relatorias de impacto

Fachin protagonizou decisões de grande repercussão social e política.

Desde 2017, é relator dos processos oriundos da operação Lava Jato no STF, responsabilidade que assumiu após o falecimento do ministro Teori Zavascki.

Em 2021, foi dele a decisão que reconheceu a incompetência da 13ª vara Federal de Curitiba para julgar os processos do ex-presidente Lula, o que culminou na anulação das condenações.

No campo dos direitos fundamentais, relatou a ADPF 635 - a chamada "ADPF das Favelas" - que questionava a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro.

No voto, reconheceu o "estado de coisas inconstitucional" da segurança pública fluminense e defendeu metas de redução da violência estatal.

Também relatou importantes julgados no campo da igualdade racial, como o HC 154.248, que declarou a injúria racial imprescritível por ser forma de racismo, e participou do julgamento que equiparou homotransfobia a crime de racismo.

Em matéria ambiental e de direitos dos povos originários, Fachin relatou o RE 1.017.365, no qual o STF afastou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, e a ADPF 991, que garantiu proteção especial a povos isolados e de recente contato.

Em pauta

Logo em sua primeira semana como presidente, o Plenário deve enfrentar julgamentos com ampla repercussão.

Entre eles, destaca-se o RE 1.446.336, da relatoria do próprio Fachin, que discutirá o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas como a Uber.

O caso mobilizou dezenas de entidades como amicus curiae e foi precedido de audiência pública.

Outro tema de sua relatoria previsto para o dia 2 de outubro é o RE 1.177.984, que trata do direito ao silêncio no momento da abordagem policial. A tese em análise pode redefinir os limites da autoincriminação e da legalidade da confissão informal.