CNJ cria órgão para garantir transparência do Judiciário e indica membros
Comitê é composto por representantes da sociedade civil e magistratura, visando aproximar o Judiciário da população.
Da Redação
terça-feira, 14 de outubro de 2025
Atualizado às 07:42
O CNJ, sob a liderança do ministro Edson Fachin, formalizou a composição do Comitê Diretivo do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário na segunda-feira, 13.
O Comitê Diretivo é integrado por oito representantes da sociedade civil, um membro da magistratura estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, bem como um representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A inclusão de membros da sociedade civil no comitê visa aproximar o Judiciário da população brasileira. As nomeações para o Comitê Diretivo constam da Portaria 355/25, divulgada nesta segunda-feira.
Além dos membros do comitê, são membros natos do Observatório os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, os Presidentes de Tribunais Superiores, a Secretária-Geral do CNJ e o Secretário de Estratégia e Projetos do conselho.
Conforme a portaria, o presidente do CNJ lidera o Comitê Diretivo do órgão, e a Secretária-Geral do conselho, a juíza Clara Mota, desempenhará a função de Secretária Executiva.
O presidente do CNJ confirmou a Portaria 352/25, que estabeleceu o órgão, com o objetivo de ampliar de cinco para oito o número de membros da sociedade civil e, também, para incluir a possibilidade de a Presidência do CNJ designar membros consultivos ao Comitê Diretivo.
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e as Ouvidorias dos Tribunais, conforme critério da Presidência, poderão participar das atividades do Observatório ou prestar consultoria ao órgão para aprimorar a sua atuação.
A lista dos indicados para o Comitê Diretivo do Observatório da Transparência inclui: Marco Adriano Ramos Fonseca, Fernando Quadros da Silva, Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, Lizandro Garcia Gomes Filho, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Gabriela Spanghero Lotta, Loiane Prado Verbicaro, Luciano Da Ros, Maria Paula Dallari Bucci, Marco Aurélio Borges de Paula, Menelick de Carvalho Netto e Oscar Vilhena Vieira.
O ministro Fachin também nomeou o desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto como membro consultivo ao Comitê Diretivo do Observatório. Entre os objetivos estabelecidos para o Observatório, destaca-se a responsabilidade de monitorar e avaliar a integridade, a transparência e a governança do Poder Judiciário, elaborando diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos com base em padrões internacionais.
O que é o Observatório?
O Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário tem como objetivo fortalecer a ética pública, a governança, a integridade e a transparência no sistema de Justiça brasileiro. O órgão busca consolidar a confiança da sociedade nas instituições por meio da produção de indicadores, gestão de riscos, formulação de políticas baseadas em evidências e cooperação nacional e internacional.
Vinculado à presidência do CNJ, o observatório contará com conselheiros do Conselho e representantes da sociedade civil, da magistratura e da Corregedoria Nacional de Justiça. Sua função é monitorar e avaliar a integridade e a transparência do Judiciário, criando diagnósticos e relatórios sobre riscos de corrupção, conflitos de interesse e vulnerabilidades institucionais.
Além disso, o observatório promoverá campanhas, capacitações e intercâmbios com entidades acadêmicas e organismos internacionais, estimulando uma cultura de integridade e responsabilidade institucional no Poder Judiciário.
