STF publica acórdão do julgamento que condenou Bolsonaro; veja íntegra

STF publicou o acórdão referente ao julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista, concluído em 11/9, referete as condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus principais aliados, acusados pela PGR de planejar e incentivar atos para subverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo, formado por 8 réus, foi responsabilizado por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o conjunto probatório reunido no processo revela a existência de uma “estrutura hierarquizada e organizada” para disseminar desinformação, desacreditar o sistema eleitoral e articular medidas para impedir a posse do presidente eleito.

No acórdão, Moraes reafirmou que as provas coletadas, incluindo mensagens interceptadas, depoimentos e registros de reuniões, demonstram a atuação coordenada de civis e militares, com uso de recursos públicos e da estrutura do Estado para promover o golpe. O ministro citou que os atos de 8/1/23 foram a consequência direta dessa mobilização.

As penas variam conforme o grau de participação dos envolvidos, com condenações que ultrapassam 20 anos de reclusão nos casos mais graves. Além das prisões, o STF determinou a perda de cargos públicos e a reparação de danos coletivos ao Estado.

O julgamento ocorreu em plenário físico e contou com votos convergentes de todos os ministros que participaram da análise. Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo para interposição de recursos pelas defesas, que poderão questionar aspectos formais e materiais da decisão.

A ação penal 2.668, que trata do “núcleo 1”, integra um conjunto de investigações conduzidas pela Corte sobre a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outras ações, envolvendo núcleos de financiamento, comunicação e logística, seguem em andamento no Supremo.

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