Anencefalia
Justiça paulista autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz de Direito Paulo Henrique Simardi Pagliuso, da 3° vara do Júri de SP, autorizou a interrupção de gravidez de feto anencéfalo.
O pedido de liminar foi interposto pelos advogados Cleber Ferreira Quinqueiro, Thamara Lacerda Pereira e Thiago Lacerda Pereira, do escritório Lacerda Pereira, Cardoso Paiva & Quinqueiro Advogados.
Veja abaixo a íntegra da decisão.
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5/3/11 - Anencefalia - Ministro Marco Aurélio libera processo para julgamento no STF - clique aqui.
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24/2/11 - Juiz de Campo Grande autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.
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5/2/11 - TJ/SP autoriza interrupção de gestação de feto anencéfalo - clique aqui.
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4/11/10 - Aborto de fetos anencéfalos é analisado no Senado e no STF - clique aqui.
13/9/10 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.
16/4/10 - TJ/MG - Juiz indefere pedido de aborto de feto anencéfalo - clique aqui.
8/4/10 - Namorado induz aborto em namorada e será julgado por júri popular, decide Tribunal do Júri de Taguatinga/DF - clique aqui.
26/3/10 - Religiosos e OAB divergem sobre aborto de fetos anencéfalos - clique aqui.
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25/8/09 - TJ/RS - Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto - clique aqui.
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5/8/09 - TJ/GO - Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.
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26/3/09 - Juíza goiana autoriza interrupção de gravidez - clique aqui.
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27/2/09 - CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo - clique aqui.
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4/9/08 - STF realiza terceira audiência pública sobre anencéfalos hoje – clique aqui.
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30/8/08 - TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia – clique aqui.
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28/8/08 - STF realiza audiência pública sobre antecipação de parto de feto anencéfalo – clique aqui.
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26/8/08 - Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral – clique aqui.
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26/8/08 - Começa hoje no STF audiência pública para debater antecipação de parto por anencefalia – clique aqui.
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30/6/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez – clique aqui.
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21/8/07 - Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida – clique aqui.
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12/4/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista feto praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias – clique aqui.
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1/11/06 - Justiça de Franca/SP autoriza dona-de-casa a interromper gravidez no 7º mês – clique aqui.
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6/10/05 - TJ/RS autoriza pais e médicos a decidirem sobre interrupção de gravidez de feto anencéfalo – clique aqui.
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19/9/05 - Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada – clique aqui.
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30/8/05 - Juíza autoriza aborto de anencéfalo – clique aqui.
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20/10/04 - Anencefalia – clique aqui.
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24/8/04 - Anencefalia – clique aqui.
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15/7/04 - Aborto Eugênico – clique aqui.
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12/7/04 - Interrupção da gravidez em caso de anencefalia – clique aqui.
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2/7/04 - Anencefalia diante dos tribunais – clique aqui.
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