O Conselho Federal da OAB realizará audiência pública para debater a situação do ensino jurídico no país. O encontro acontecerá dia 23/10, às 19h, na sede do órgão. As propostas e resultados desta audiência e das 28 já realizadas nas seccionais do país serão enviadas como sugestões ao MEC para a fixação de normas de regulação sobre o tema.
"Vamos ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade civil. A ideia é levar ao MEC uma proposta construída a partir do diálogo", explica o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado.
O Conselho Federal da OAB e o MEC firmaram, em 22/3, protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país.
Confira as oito temáticas que serão discutidas.
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1. Diretrizes curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias;
2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.);
3. ENADE: resultados dos últimos exames, contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico, redução do intervalo entre as aplicações do exame, o exame como parâmetro de qualidade do ensino;
4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação, que representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres;
5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular;
6. Estímulo ao aprimoramento docente nas instituições de ensino superior públicas e privadas;
7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos;
8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos).