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O STF deve retomar, nesta quarta-feira, 21, o julgamento que discute a constitucionalidade do Código Florestal.
O advogado Evandro Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) destaca a importância do julgamento para a segurança jurídica em matéria de legislação florestal e diretrizes para o agronegócio.
O professor e procurador do Estado de SP Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira sinaliza o excepcional interesse social envolvido e aponta que a Corte, decidindo pela inconstitucionalidade de determinados pontos, deverá também se debruçar sobre a modulação dos efeitos da decisão.