A juíza de Direito Lílian Bastos de Paula, da 22ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, deferiu tutela contra a Latam para obrigar a companhia aérea a trazer um casal em lua de mel de Papeete, na Polinésia Francesa, ao Brasil. A requerida deve cumprir a determinação seja em avião próprio, seja alocando-os em aviões de outras companhias aéreas.
O casal embarcou em 8/3 para a Polinésia, com retorno previsto para o 24/3. Contudo, no curso da viagem a OMS classificou o surto da covid-19 como pandemia e, preocupados com a situação, entraram em contato com a ré, visando antecipar o voo, mas sem êxito. A companhia ofereceu a volta para o dia 7 de abril, o qual também foi cancelado.
Em 24 de março, o casal foi comunicado pelo hotel em que estão hospedados em Papeete de que deveriam providenciar a saída, tendo em vista que o governo decretou toque de recolher e os hotéis serão fechados, o que os deixaria desabrigados.
Para a juíza, "tem razão os autores ao pleitearem que a requerida providencie o seu retorno ao Brasil para que não fiquem desamparados em país estrangeiro em meio a pandemia do coronavírus". Por isso, deferiu a tutela pretendida, sob pena de multa diária à Latam de R$ 10 mil.
O escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados representa os autores da ação.
- Processo: 5048341-62.2020.8.13.0024
Veja a decisão.
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