Quatro ex-procuradores da República, um desembargador e um subprocurador-Geral da República aposentados ofereceram representação a Augusto Aras contra Bolsonaro. Os signatários acusam o presidente de crimes relacionados à pandemia, tais como:
- Perigo para a vida ou saúde;
- Infração de medida sanitária preventiva;
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
- Prevaricação.
Assinam a representação Deborah Duprat, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, ex-procuradores Federais dos Direitos do Cidadão; Claudio Lemos Fonteles, ex-procurador-Geral da República; Manoel Lauro Volkmer de Castilho, desembargador do TRF da 4ª região aposentado; Paulo de Tarso Braz Lucas, subprocurador-Geral da República aposentado.
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Além dos crimes acima mencionados, os autores sustentam que as condutas de Bolsonaro, desde o início da pandemia da Covid-19, tipificam também o crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal.
“O propósito do crime de epidemia, porque voltado à salvaguarda da saúde pública, é exatamente livrar a população de atitudes que aumentem a possibilidade de propagação de germes patogênicos.”
No documento, os autores relembram condutas de Bolsonaro que minimizaram os efeitos da pandemia, estimularam atividades presenciais e incentivaram o uso de medicamentos que não têm comprovação científica.
Para os signatários, Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. “O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa”, disseram.
“Da mesma forma que alguém que agrave uma lesão existente responde por lesão corporal, presidente que intensifica a epidemia existente responde por esse crime.”
Por fim, pediram que Aras ofereça denúncia contra Jair Bolsonaro.
Veja a íntegra do pedido.