O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o porte de armas a partir das 18h desta quarta-feira, 28, até o dia 2 de janeiro em todo o território do Distrito Federal. S. Exa. considerou que a proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial para evitar situações de violência.
O pedido foi formulado pela equipe de segurança do presidente eleito Lula. A ação é assinada pelo delegado Andrei Passos Rodrigues, coordenador da segurança de Lula e futuro diretor-geral da PF.
Moraes destacou que, atualmente, "grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, (...), relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito".
A medida, contudo, não vale para empresas de segurança privada e de transporte de valores.
- Processo: Pet 10.685
Confira a íntegra da decisão enviada pela assesoria do STF.