O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, 19, a derrubada do sigilo da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Para o relator, a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros 33 investigados encerrou a fase de apuração no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Conforme Moraes, "não há necessidade de manutenção desse sigilo", uma vez que a denúncia já foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sendo necessário garantir "a garantia do contraditório e da ampla defesa" dos denunciados.
Assim, todos os 34 investigados poderão ter acesso à delação firmada entre Cid e a Polícia Federal em 2024.
No mesmo despacho, Moraes fixou prazo de 15 dias para que os denunciados apresentem suas manifestações sobre a acusação da PGR. A 1ª turma do STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia apenas após a conclusão desse prazo. Caso acolhida, os envolvidos se tornarão réus.
"Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus — uma vez instaurada eventual ação penal — têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores."
Entenda o caso
Nesta terça-feira, 18, a PGR apresentou denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, acusando-os de integrar uma organização criminosa para atentar contra a democracia e planejar um golpe de Estado.
Segundo a peça acusatória, o grupo buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder à revelia do resultado das eleições de 2022.
De acordo com o documento, Bolsonaro e aliados, entre eles militares e ex-ministros, iniciaram, ainda em 2021, uma série de ações para desacreditar o sistema eleitoral e criar condições para uma intervenção militar.
O MPF sustenta que a organização criminosa "utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito".
A peça aponta que os denunciados foram responsáveis pela escalada de desinformação sobre as urnas eletrônicas, ataques às instituições democráticas e tentativa de cooptação de militares para aderirem a um plano golpista.
- Processo: Pet 11.767
Leia a decisão de Moraes.