O ministro do STF Flávio Dino ironizou a aprovação, pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, de projeto de lei que pode impedir a entrada ou até deportar o ministro Alexandre de Moraes dos EUA. Em uma publicação nesta quinta-feira, 27, Dino manifestou solidariedade ao colega e sugeriu que ele pode aproveitar outros destinos, como o Estado do Maranhão.
"Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome", escreveu Dino.
Dino ressaltou que os ministros do STF juram defender a Constituição ao tomar posse no cargo e citou trechos do artigo 4º, que estabelece os princípios das relações internacionais do Brasil, como a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a igualdade entre os Estados.
"São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes", declarou o ministro.
A declaração veio após a aprovação do projeto "No Censors on Our Shores Act", proposto pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida). O texto agora segue para votação no plenário da Câmara dos Representantes.
O projeto foi protocolado em setembro de 2024, em meio às críticas do Partido Republicano contra decisões do STF envolvendo redes sociais. Moraes determinou, no ano passado, a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais da Corte.
O deputado Darrell Issa, um dos autores da proposta, afirmou que a iniciativa é uma resposta direta às decisões do ministro brasileiro.
"Agora mesmo, no Brasil, os direitos de cidadãos americanos ao acesso a redes públicas como X e Meta têm sido sistematicamente censurados (...). Meu projeto tem um objetivo simples: dizer [a esses países] vá em frente, ignore a Primeira Emenda em seu próprio país. Mas não espere vir aos Estados Unidos com um visto americano", declarou Issa durante a votação.
Resposta dos governos
Pouco após a votação, o Departamento de Estado dos Estados Unidos se manifestou sobre as decisões do STF brasileiro, criticando medidas que afetaram plataformas digitais.
"Respeito pela soberania é uma via de mão dupla para todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a companhias sediadas no território americano por se recusar a censurar pessoas residentes nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", afirmou o órgão.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil respondeu à manifestação do governo norte-americano com uma nota oficial, na qual classificou a declaração como surpreendente e rejeitou qualquer tentativa de politizar decisões judiciais brasileiras.
"O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira", afirmou o Itamaraty.
A chancelaria brasileira reforçou que as decisões do STF têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação brasileira e ressaltou que a liberdade de expressão no Brasil deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, incluindo os de natureza criminal.
Além disso, o governo brasileiro enfatizou que o Estado e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa divulgada em mídias sociais e que os fatos relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022 são objeto de ação no Poder Judiciário brasileiro.