Nesta segunda-feira, 31, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando que a Polícia Federal investigue fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos.
A medida busca combater o chamado “golpe do falso advogado”, que vem prejudicando cidadãos em diversas regiões do país. Segundo a OAB, a atuação da PF é essencial devido ao caráter interestadual e cibernético dos crimes, com o objetivo de reforçar a segurança jurídica e preservar a confiança no Sistema de Justiça.
Sofisticação do golpe
A solicitação decorreu de deliberação unânime do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, ocorrida em 22 de março, que discutiu a crescente incidência e sofisticação dos golpes.
De acordo com a entidade, esquema criminoso tem se espalhado por todo o território nacional, atingindo principalmente pessoas que aguardam o pagamento de valores judiciais, como precatórios e RPVs - Requisições de Pequeno Valor.
Os criminosos utilizam informações públicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas. Simulando comunicações oficiais, eles se fazem passar por advogados ou servidores do Judiciário, induzindo as vítimas a realizarem transferências bancárias indevidas.
No documento enviado a Lewandowski, Simonetti ressaltou que o uso da internet e a abrangência nacional dos crimes reforçam a necessidade de investigação pela Polícia Federal.
“A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”.
Credibilidade da advocacia
A OAB também destacou que os prejuízos não se limitam ao aspecto financeiro. Os golpes afetam diretamente a credibilidade da advocacia e da Justiça brasileira.
A entidade reafirmou seu compromisso em colaborar com as investigações, fornecendo às autoridades informações relevantes para a identificação e responsabilização dos criminosos, reforçando seu papel na defesa da classe e da sociedade contra práticas fraudulentas.
Carta de Manaus
Como parte das ações de enfrentamento, a OAB divulgou a Carta de Manaus, documento que estabelece um plano estratégico para combater os golpes. Entre as medidas previstas estão:
- Envio de solicitações formais ao Ministério da Justiça, CNJ e Governo Federal para a unificação e federalização das ações, investigações e campanhas contra falsos advogados;
- Proposta à ESA - Escola Superior de Advocacia para criação de campanhas e cursos voltados à prevenção de fraudes digitais, uso de inteligência artificial, autenticação de identidade e aplicação da LGPD, com participação do Ministério da Justiça e CNJ;
- Designação da Procuradoria-Geral da OAB para avaliar a viabilidade de ajuizar Ação Civil Pública contra os golpistas.
O objetivo é adotar medidas efetivas que não apenas punam os criminosos, mas também previnam novas ocorrências, fortalecendo a proteção à sociedade e à advocacia.