O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, envolvido na investigação da trama golpista. A penalidade decorre da aparição de Martins em um vídeo divulgado nas redes sociais pelo seu advogado, Sebastião Coelho. Desde o ano passado, após sua libertação e a imposição de medidas cautelares, Martins estava proibido de utilizar plataformas digitais.
Além da multa, Moraes determinou que Martins forneça esclarecimentos, em até 24 horas, sobre a publicação. "Aplico multa de R$ 20 mil pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram, e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão", decidiu o ministro.
O vídeo em questão foi publicado no perfil do advogado no Instagram. Na gravação, Coelho relata sua ida ao fórum de Ponta Grossa/PR, cidade onde reside Filipe Martins, para acompanhá-lo na apresentação semanal à Justiça, conforme determinação de Moraes. Durante o vídeo, Martins permanece em silêncio, com os braços cruzados. O advogado classifica a apresentação, realizada todas as segundas-feiras, como um "absurdo" e alega que a medida foi imposta para "desfazer uma prisão por fato inexistente".
Em agosto do ano passado, após seis meses de prisão preventiva, Moraes determinou a soltura de Martins, convertendo a detenção em medidas cautelares, incluindo o comparecimento semanal à Justiça, a proibição de deixar o país e a restrição ao uso de redes sociais.
Filipe Martins e outros cinco denunciados, pertencentes ao núcleo 2 da trama golpista, serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês pela 1ª turma do STF. O julgamento definirá se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.