Azul e Decolar devem indenizar família que não conseguiu remarcar passagens canceladas durante a pandemia em R$ 11,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. A decisão é da juíza de Direito Andrea de Abreu e Braga, da 10ª vara Cível de São Paulo/SP, que reconheceu a falha na prestação dos serviços.
Os consumidores haviam adquirido passagens de ida e volta entre Viracopos/SP e Lisboa, com embarque previsto para julho de 2020. Com o cancelamento dos voos em razão da pandemia, aceitaram crédito oferecido pela companhia aérea, mas, apesar de diversas tentativas, não conseguiram remarcar os bilhetes.
Segundo os autos, a agência Decolar teria imposto diversas barreiras ao reagendamento e, mesmo após reclamações ao Procon, não viabilizou a remarcação, afirmando que o crédito havia expirado.
Em defesa, a Decolar afirmou atuar unicamente como intermediadora na venda das passagens, sustentando que a responsabilidade pelo reagendamento e reembolso caberia exclusivamente à companhia aérea.
Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que a demora injustificada no reagendamento e o descaso com as tentativas extrajudiciais de solução caracterizaram falha na prestação dos serviços.
Nesse sentido, reconheceu a responsabilidade solidária das empresas, destacando que a Decolar integra a cadeia de fornecimento e, portanto, também deve responder pelos danos causados aos consumidores.
“A agência de viagens limitou-se a escusar-se de sua responsabilidade, alegando ser responsabilidade exclusiva da companhia aérea o dever de reembolsar os valores, o que não se prospera, haja vista a responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento de serviços.”
A juíza também entendeu que a frustração gerada pela ausência de solução ultrapassou o mero aborrecimento, gerando desgaste e angústia aos consumidores. Aplicou, assim, a teoria do "desvio produtivo do consumidor", ao reconhecer o tempo desperdiçado pelos consumidores tentando resolver um problema criado pelos próprios fornecedores.
"Pode-se aplicar no presente caso a teoria do 'desvio produtivo do consumidor', que identifica o prejuízo do tempo desperdiçado pelo consumidor para solucionar problema criado pelo próprio fornecedor, situação esta que sobressai o simples aborrecimento, para afetar o sossego, a tranquilidade e, assim, situar na esfera dos danos morais."
Diante disso, além da restituição do valor de R$ 11,8 mil pago pelas passagens, as empresas foram condenadas a pagar R$ 15 mil por danos morais, fixados em R$ 5 mil para cada integrante da família.
O escritório Andrea Romano Advocacia atuou pelos consumidores.
O processo tramita em segredo de Justiça.
- Processo: 1204587-21.2024.8.26.0100