A PGR pediu a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado nesta terça-feira, 13, ao STF, nas alegações finais do processo, última etapa antes do julgamento.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu a responsabilização do conselheiro do TCE/RJ, Domingos Brazão; do ex-deputado Federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; do major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e do ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos.
Segundo o Ministério Público, os cinco devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio. Para o procurador, as provas obtidas durante a investigação demonstram a atuação conjunta do grupo na execução.
“Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Chateaubriand.
A acusação é baseada, entre outros elementos, na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ser o autor dos disparos e apontou os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como mandantes.
Conforme o relato, Barbosa também teria participado da preparação do crime. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações ao grupo. Já Calixto teria entregue a Lessa a arma usada na execução.
De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal, o crime foi motivado pela oposição da vereadora aos interesses políticos e fundiários do grupo liderado pelos irmãos Brazão, com atuação em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Durante a fase de instrução do processo, os acusados negaram envolvimento nos crimes.
O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá definir a data do julgamento.
- Processo: AP 2.434