O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima segunda-feira, 19, um decreto que regulamenta o Ensino a Distância (EAD) no Brasil. A nova norma deverá proibir a oferta de cursos à distância nas áreas de Medicina e Direito, além de impor restrições significativas a outras graduações.
A cerimônia de assinatura do decreto está prevista para ocorrer em Brasília.
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Regulamentação
Desde o ano passado, o governo federal já havia suspendido a criação de novos cursos, polos e vagas em graduações exclusivamente online. A medida, agora formalizada por decreto, visa reestruturar o funcionamento do EAD no país.
Segundo informou a Folha de S. Paulo, a decisão foi motivada por dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo MEC, que indicaram desempenho inferior de cursos à distância em relação aos presenciais.
A expectativa é de que o novo marco regulatório mantenha a proibição do EAD para cursos como Direito e Medicina, consideradas áreas que exigem forte componente prático e presencial. Para outras graduações, como Engenharia, Pedagogia e Enfermagem, haverá limites para a carga horária virtual.
Criação da modalidade semipresencial
O novo marco regulatório deverá instituir uma nova modalidade de ensino semipresencial para cursos de formação de professores. A proposta é permitir que ao menos 20% da carga horária seja cumprida com aulas online ao vivo (síncronas), combinadas com a exigência de atividades presenciais, ficando vedada a formação de professores 100% online.
Em maio do ano passado, o MEC já havia determinado que cursos de licenciatura e formação pedagógica tenham, no mínimo, 50% das aulas em formato presencial. O decreto, no entanto, vai permitir que parte desse percentual seja composta por encontros virtuais síncronos, somados à carga presencial obrigatória.
Essa nova modalidade, que ainda não existe formalmente, combinará três formatos: aulas presenciais, online gravadas (assíncronas) e transmissões ao vivo (síncronas). Não será permitida a oferta de cursos de formação de professores inteiramente à distância.
Acesso e qualidade
As instituições que ofertam cursos de EAD argumentam que as restrições prejudicam o acesso ao ensino superior, sobretudo em cidades do interior, onde há carência de oferta presencial. Alunos de baixa renda, que dependem do formato remoto para estudar, seriam diretamente impactados.
Apesar das críticas, o governo Lula tem defendido que o objetivo é garantir qualidade e regulamentar adequadamente a expansão acelerada do ensino à distância no Brasil.