Em meio à expectativa pela inédita nomeação de uma mulher negra como ministra titular do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, e que integrou a Corte Eleitoral até 2023, defendeu a promoção de políticas inclusivas como instrumento para a concretização do princípio constitucional da igualdade.
"A inclusão social não é só nos tribunais superiores. É um movimento que já existe há muito tempo, dando políticas públicas para ter igualdade de oportunidades", afirmou.
"Hoje o mundo atual é um mundo da igualdade, da isonomia. Todos são iguais perante a lei. Para que isso exista, alguns pontos que não têm inclusão, tem que trabalhar para ter inclusão."
Confira a fala:
A declaração reforça o simbolismo da possível nomeação de Vera Lúcia Santana Araújo, atual ministra substituta do TSE e integrante da Coalizão Negra por Direitos, para uma cadeira titular na Corte eleitoral.
A indicação é defendida por mais de cem entidades e movimentos sociais, que enviaram carta ao presidente Lula destacando a importância política e institucional da escolha.
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Vera Lúcia foi incluída na lista tríplice encaminhada ao presidente da República em maio, juntamente com Estela Aranha e Cristina Maria Gama Neves da Silva, em composição solicitada pela ministra Cármen Lúcia visando assegurar a nomeação de uma mulher.
A eventual escolha de Vera representaria a primeira presença de uma mulher negra como ministra titular em quase um século de história do TSE.
No contexto da fala do ministro Benedito, a inclusão defendida por ele abarca não apenas raça, mas também gênero, deficiência e outras formas de vulnerabilidade social.
Sua ênfase na necessidade de políticas públicas ativas dialoga diretamente com os argumentos apresentados pelas entidades que apoiam Vera Lúcia.
A presença de Vera na cúpula da Justiça Eleitoral, afirmam os movimentos, contribuiria para fortalecer a representatividade de grupos historicamente marginalizados, como quilombolas, indígenas, LGBTQIAPN+ e populações periféricas.
A eventual nomeação é também vista como um gesto de comprometimento com a agenda antirracista, defendida publicamente por figuras do governo, incluindo a primeira-dama Janja da Silva.
O evento
Nos dias 30 de junho e 1º de julho, acontece em Coimbra, Portugal, o Seminário de Verão. Com o tema "Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos", o evento reúne autoridades e acadêmicos do universo jurídico e de diversas outras áreas.