“A Ordem se orgulha muito por ter tomado recentemente em seu Conselho Pleno a decisão de negar a inscrição por aqueles que cometam crime de racismo.” A declaração foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao comentar a súmula aprovada por unanimidade no último dia 16, em sessão realizada na sede da OAB/DF.
Durante entrevista à TV Migalhas, Simonetti destacou que a Ordem tem o dever institucional de atuar na proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, conforme determina a própria Constituição.
“A Ordem dos Advogados do Brasil tem esse compromisso de resgatar, de fazer esse resgate histórico com aqueles que são protegidos pela própria Constituição Federal da República e nós, advogados e advogadas brasileiras, estamos obrigados a defender a todos.”
O presidente concluiu classificando a decisão como um avanço que alia rigor jurídico e sensibilidade social.
“Portanto, é uma decisão inovadora que traz não só um modelo de segurança jurídica, mas também segurança e um gesto de humanismo em respeito ao próximo com essa decisão.”
A proposta foi relatada pela conselheira Federal Shynaide Mafra Holanda Maia, que ressaltou que a prática de racismo revela ausência de idoneidade moral, requisito previsto no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94).
A medida também acompanha o entendimento de outras súmulas editadas pela Ordem, que tratam de impedimentos semelhantes para casos de violência contra mulheres, crianças, idosos, PcDs e pessoas LGBTI+.
Veja a entrevista:
O evento
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