Durante entrevista concedida ao Migalhas, a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira, destacou a atuação da Corregedoria no apoio técnico à magistratura para decisões envolvendo saúde pública e suplementar. Segundo ela, o CNJ tem trabalhado para qualificar a atuação dos juízes e garantir que as decisões sejam fundamentadas em evidências científicas.
De acordo com a conselheira, atualmente existem mais de 900 mil ações tramitando no país relacionadas à judicialização da saúde, o que torna o tema o terceiro maior foco de demandas judiciais contra o poder público.
Nesse cenário, o CNJ criou um fórum permanente de diálogo interinstitucional, reunindo representantes do sistema de Justiça, do sistema de saúde e de órgãos técnicos.
Uma das principais iniciativas citadas por Daiane é a atuação do NatJus – Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário. Trata-se de um instrumento que permite aos magistrados solicitar notas técnicas elaboradas por especialistas em saúde antes de proferirem decisões que envolvam medicamentos ou tratamentos.
O objetivo, explica a conselheira, é fornecer subsídios com base em medicina baseada em evidências, possibilitando decisões com maior segurança jurídica e sanitária para os jurisdicionados
O NatJus informa, por exemplo, se há respaldo científico para o medicamento ou tratamento solicitado, se ele está incorporado nas políticas públicas de saúde e quais seriam os possíveis substitutos, quando for o caso.
Para Daiane, essa colaboração interinstitucional reforça a capacidade dos juízes de decidirem de forma mais qualificada, ao mesmo tempo em que contribui para a racionalização do sistema de saúde e da atuação judicial.
Confira:
O evento
O XIII Fórum de Lisboa acontece de 2 a 4 de julho e tem como tema "O mundo em transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para discutir como a chegada da Era Inteligente tem moldado as relações entre Estados, instituições, empresas e sociedade.