Nesta segunda-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, indeferiu pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, preso por tentativa de golpe de Estado, ao entender que não houve alteração no cenário fático que motivou a medida cautelar.
Kids pretos
O militar, integrante do grupo conhecido como "kids pretos", foi preso por suspeita de participação em organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além dos crimes de dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo as investigações, a operação clandestina visava monitorar e, eventualmente, prender ou assassinar figuras-chave como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, com o objetivo de impedir a posse.
As ações se concentraram nos meses de novembro e dezembro de 2022 e, conforme apurado, envolviam o uso de técnicas militares, monitoramento clandestino e uma rede de comunicação baseada em anonimato, além do uso ilícito de recursos públicos. A Polícia Federal identificou meticulosa preparação das ações a partir da análise de dados do celular de Mauro Cid, especialmente das mensagens trocadas com Marcelo Câmara.
Entre as ações elaboradas pelo grupo, a investigação identificou um detalhado plano denominado "Punhal Verde e Amarelo", que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio de Lula e Geraldo Alckmin.
Em pedido de liberdade provisória, a defesa do tenente alegou ausência de contemporaneidade entre os fatos imputados e a decretação da prisão, argumentando que mais de dois anos se passaram desde os eventos investigados. Diante disso, pleiteou a substituição da prisão por medidas alternativas, como monitoramento eletrônico e comparecimento periódico em juízo.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, requereu a manutenção da custódia, ressaltando a gravidade das condutas atribuídas ao militar, incluindo monitoramento de autoridades e o planejamento de detenções ilegais e eventuais execuções de ministros do STF e do TSE, além do presidente e vice eleitos.
Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que há indícios da atuação de Rafael no grupo formado por militares das Forças Especiais, exercendo papel relevante na execução de ações de violência, vigilância e possível sequestro de autoridades.
Para o relator, os elementos nos autos comprovaram a materialidade e os indícios de autoria quanto aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
Ainda, o ministro ressaltou que “não houve alteração do cenário fático analisado por ocasião do anterior pedido de liberdade provisória”, e que a defesa “não apresentou qualquer fato superveniente que pudesse afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar”.
"Na presente hipótese, é possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade", concluiu.
Diante disso, indeferiu o pedido e determinou a manutenção da prisão preventiva do militar.
- Processo: Pet 13.236
Leia a decisão.