A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei 2.437/22, que estabelece o tratamento isonômico a todas as crenças religiosas nas políticas públicas voltadas ao incentivo do turismo religioso.
De autoria do ex-deputado Roberto Alves, o projeto determina que o poder público observe a igualdade entre religiões na formulação e execução de ações de apoio ao setor.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Turismo em 2023 e agora seguirá para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para que seja apreciada em Plenário.
Neutralidade do Estado
O relator na CCJ, deputado Diego Garcia, defendeu o texto como medida que fortalece "a neutralidade estatal ao vedar a adoção de políticas públicas que favoreçam determinadas crenças em detrimento de outras”.
Roberto Alves citou dados do Ministério do Turismo indicando que o turismo religioso movimenta mais de R$15 bilhões por ano no Brasil. “Nossa missão é permitir que todos os municípios que tenham o turismo religioso possam receber recursos para a construção e melhorias de seus municípios”, afirmou o ex-parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.