O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TJ/DF, nesta quinta-feira, 24, a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. A condenação se refere à entrevista em que o ex-presidente afirmou que “pintou em clima” ao encontrar jovens venezuelanas.
A decisão foi proferida pelo colegiado ao julgar um recurso do Ministério Público que buscava reformar a sentença de primeira instância, a qual havia absolvido Bolsonaro. A 5ª turma do Tribunal, por maioria de votos, considerou que as declarações do ex-presidente causaram “sofrimento e assédio” às adolescentes e suas famílias.
A decisão judicial destaca que “a frase pintou um clima em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ganhar a vida se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual. Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”.
Durante a campanha eleitoral de 2022, em entrevista a um podcast, Bolsonaro relatou que, em visita a São Sebastião/DF em 2021, encontrou adolescentes venezuelanas bem vestidas, o que, segundo ele, indicaria exploração sexual para “ganhar a vida”.
Bolsonaro relatou: “Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado, de moto. Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro. Bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. Posso entrar na sua casa? Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”.
Além da indenização de R$ 150 mil, o ex-presidente está proibido de constranger crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, divulgar imagens de crianças na internet e de utilizar palavras com conotação sexual em situações envolvendo crianças.
- Processo: 0700923-71.2023.8.07.0013
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