O TST, a OIT - Organização Internacional do Trabalho e a Enamat - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho assinaram nesta quarta-feira, 6, em Belém/PA, plano de ação voltado à promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis.
A medida aprofunda a cooperação entre as instituições, com base no memorando de entendimento firmado em maio de 2023.
O plano se articula ao Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho e tem como eixos centrais a valorização do trabalho decente, a observância das normas internacionais ratificadas pelo Brasil e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
A iniciativa leva em conta os desafios contemporâneos do mundo do trabalho, como a emergência climática, a digitalização dos processos produtivos e o uso crescente da inteligência artificial, além da chamada "transição justa" no mercado laboral.
A solenidade de assinatura contou com a presença do presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, dos ministros Alberto Balazeiro e Kátia Magalhães Arruda, além do diretor da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro.
Ações estratégicas e foco regional
Entre os principais objetivos, está o fortalecimento da capacidade institucional da Justiça do Trabalho para desenvolver ações efetivas de promoção à saúde e segurança ocupacional.
Na região amazônica, o plano prevê a criação de um sistema de informações voltado ao desenvolvimento de políticas públicas e à elaboração de relatórios técnicos a serem apresentados na COP-30, que ocorrerá em Belém.
As diretrizes consideram os riscos associados ao trabalho em contextos de vulnerabilidade ambiental e social.
No plano internacional, está prevista uma agenda de cooperação Sul-Sul e Triangular com países da América Latina e da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, fomentando o intercâmbio de experiências e boas práticas.
Base normativa e compromisso institucional
A proposta se ancora em marcos normativos relevantes, como as convenções 155 e 187 da OIT, ambas voltadas à proteção da saúde e segurança no trabalho, bem como na PNSST - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
O Getrin - Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional , ligado ao Programa Trabalho Seguro, será responsável pela coordenação e monitoramento das ações, sem repasse de recursos entre os partícipes.
Capacitação, pesquisa e comunicação
As ações contemplam uma série de iniciativas, como cursos de capacitação voltados à magistratura trabalhista, estudos sobre causas e efeitos de acidentes e doenças profissionais, análises sobre riscos relacionados às novas tecnologias e campanhas de comunicação para ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema.
A cooperação reafirma o compromisso das instituições envolvidas com o fortalecimento de uma cultura de prevenção e com a promoção de ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis em todo o país, com atenção especial às realidades locais e aos desafios do futuro do trabalho.
Informações: TST.