A Justiça da Paraíba deferiu liminar e determinou nesta terça-feira, 12, a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais. A medida também interrompe a monetização dos canais e o proíbe de ter contato com menores de idade. A informação foi divulgada pelo MP/PB, autor do pedido.
O Ministério Público ajuizou ACP após o influenciador Felca denunciar, em vídeo de 50 minutos, perfis que usam crianças e adolescentes para conseguir engajamento e monetização nos conteúdos, promovendo o que o youtuber chamou de “adultização”.
O parquet solicitou a suspensão de todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, com interrupção da monetização, assim como o afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele e a proibição de qualquer tipo de contato com os menores, a partir de agora.
Além das medidas cautelares, Hytalo Santos também é investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual.
"Reality shows"
No vídeo "adultização", Felca mostra que Hytalo Santos se tornou conhecido por promover "reality shows" envolvendo menores. As críticas ao conteúdo dele estão relacionadas ao teor sexual presente nas publicações, com namoros entre os jovens e cenas de danças e roupas sexualizadas. Os menores eram filmados e expostos na internet.
Uma das maiores críticas foi com relação a Kamylinha Silva, adolescente que aparece em vídeos do influenciador desde os 12 anos.
Neste ano, Kamylinha, que agora tem 17 anos, anunciou que estava grávida do irmão de Hytalo, Hyago Santos. Dias depois, afirmou que sofreu aborto espontâneo.
Projetos de lei
Após a repercussão do caso, o Congresso Nacional se mobilizou para aprovar medidas contra a exposição de menores.
Mais de 30 projetos foram apresentados em menos de uma semana, desde a publicação do vídeo de Felca.
Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira. O texto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças, e prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.
O governo informou que o presidente Lula também deve apresentar, nos próximos dias, projeto de regulação das big techs.
Empresa de premiações
Também na última segunda-feira, 11, o MP/PB editou uma recomendação administrativa conjunta com o Gaeco, o MPT e a Polícia Civil, para a diretoria da Loteria do Estado, a Lotep.
O documento dá prazo de 48 horas para que a Lotep suspenda a autorização concedida à empresa “Fartura Premiações”, divulgada pelo canal do influenciador Hytalo dos Santos.
Recomenda, ainda, que mantenha a suspensão até a conclusão da ACP contra Hytalo dos Santos por submissão de adolescentes a adultização e exposição com conotação sexual para obter lucro, ou até que as condutas irregulares sejam encerradas e os direitos de crianças e adolescentes envolvidos sejam protegidos.
O não cumprimento da recomendação pode acarretar medidas legais contra os responsáveis, incluindo ajuizamento de ação para implementação de medida e, se for o caso, ações de natureza criminal.