Jair Bolsonaro e a União foram condenados a pagar R$ 1 milhão cada por danos morais coletivos em razão de declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras proferidas pelo ex-presidente da República. A decisão foi proferida pela 3ª turma do TRF da 4ª região nesta terça-feira, 16.
Os episódios ocorreram em 2021. Em um deles, ao se encontrar com apoiadores no "cercadinho", Bolsonaro comparou o cabelo black power de um apoiador negro a uma "criação de barata"; depois, convidou o homem para uma live e disse que as declarações eram apenas piada, mas afirmou também que ele seria deputado federal se houvesse "cota para feios".
O colegiado determinou a exclusão do conteúdo de cunho discriminatório e intolerante, bem como a retratação pública dirigida à população negra.
As falas proferidas nos dias 4/5/21, 6/5/21 e 8/7/21, e na “live” do dia 8 /7/21.
Veja uma das falas:
O apoiador atingido disse que não se sentiu ofendido pelas declarações de Bolsonaro, mas o MPF e a Defensoria Pública da União ingressaram com ACP contra o então presidente e a União. Na ação, pediram que Bolsonaro fosse condenado a pagar R$ 5 milhões e a União, R$ 10 milhões, em forma de campanha contra a discriminação racial.
Em 1º grau, o pedido foi julgado improcedente. Os autores recorreram ao TRF-4.
Na sessão desta terça-feira, 16, a procuradora da República Carmem Elisa Hessel classificou as manifestações de Bolsonaro como "racismo recreativo".
O que é racismo recreativo?
A prática se traduz em "piadas" que mascaram intenção de manter estrutura social que inferioriza o povo negro.
Ao julgar o processo, o relator, desembargador Rogério Favreto, destacou que "a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para sacrifício de direitos pessoais, em especial a honra e dignidade humana". A informação é do jornal Zero Hora.
O magistrado ainda destacou a proteção de direitos coletivos e concluiu pelo teor ofensivo e discriminatório da manifestação do ex-presidente à população negra.
O voto do relator foi acompanhado na íntegra pelos colegas de turma, Cândido Silva Leal Júnior, presidente do colegiado, e Roger Raupp Rios.
A turma determinou que a retratação pública seja dirigida à população negra em relação ao conteúdo discriminatório por meio de veículos de imprensa de abrangência nacional e em suas redes sociais.
Condenado
A decisão ocorre cinco dias após o ex-presidente da República ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, também foi fixada condenação de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários-mínimos.
Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar em razão de um outro processo.