Na abertura da sessão desta quarta-feira, 17, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fez um pronunciamento sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
O ministro afirmou que há “imensa incompreensão” em torno das decisões da Corte e rebateu a tese de que exista censura ou perseguição política no país.
Barroso destacou que a liberdade de expressão está plenamente assegurada, e que as remoções de conteúdos determinadas pelo Supremo se restringiram a casos de crime, como publicações que expunham endereços de autoridades e incitavam ameaças.
“Isso não é liberdade de expressão em lugar algum do mundo. Isso é crime”, frisou
O ministro também lembrou que as condenações na ação penal da chamada trama golpista, envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e mais sete aliados, foram baseadas em provas documentais e confissões, como a existência de minuta de estado de exceção, ordens para alterar relatórios das Forças Armadas e incentivo a acampamentos em quartéis.
Para Barroso, é injusto punir o Brasil e seus cidadãos por decisões que refletiram a proteção da democracia e foram acompanhadas pela imprensa internacional.
“Não houve caça às bruxas. Houve julgamento com provas públicas e documentadas. Restabelecer a verdade dos fatos é o máximo que podemos fazer”, concluiu o presidente da Corte.
Veja:
Sanções
As críticas ao julgamento da trama golpista ganharam força logo após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª turma do STF, que fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Na semana passada, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio afirmou, na rede X, que a decisão representava uma “caça às bruxas”, acusando o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte de perseguição política. Ele prometeu que os Estados Unidos “responderiam adequadamente” ao episódio, embora não tenha detalhado quais medidas seriam adotadas.
Nesta segunda-feira, 15, em entrevista à Fox News, Rubio reiterou a posição e adiantou que novas medidas contra o Brasil serão anunciadas em breve, novamente sem especificar o conteúdo das sanções.
A reação também contou com declarações do presidente Donald Trump, que na última quinta-feira, 11, disse estar surpreso com a decisão da Suprema Corte brasileira. Trump comparou a situação à sua própria trajetória nos EUA, mas evitou confirmar se pretende aplicar sanções diretamente contra o país.