A 5ª turma Cível do TJ/DF proferiu decisão em um recurso de ação de divórcio, determinando que o ex-companheiro realize a remoção de uma cadela da raça pit bull da antiga moradia do casal. Na hipótese de não cumprimento da determinação, a ex-companheira fica autorizada a encaminhar o animal para adoção ou acionar a equipe da Zoonoses.
A mulher justificou o pedido alegando que a permanência da cadela na residência familiar, após a separação, representa um risco à sua integridade física, à de sua filha e à de seu neto.
A autora argumenta que o animal pertence exclusivamente ao ex-companheiro e possui comportamento agressivo. Em contrapartida, o requerido alega não possuir moradia e não ter condições financeiras para remover e manter o animal.
O recurso foi interposto contra a decisão inicial que havia negado o pedido de remoção do animal, sob o argumento de que todos os bens adquiridos durante o casamento são presumidamente comuns, demandando uma discussão mais aprofundada sobre a propriedade do animal.
A autora, em seu recurso, alegou que a manutenção da decisão original representa um evidente prejuízo e risco à sua vida e à de seus familiares. A turma Cível, ao analisar o caso, considerou que nenhuma das partes assumiu a responsabilidade pelo animal, tornando inviável sua permanência no ambiente familiar, especialmente com a presença de pessoas vulneráveis.
Diante do risco de dano e da ausência de alternativas, o colegiado entendeu justificada a concessão da medida de urgência, permitindo o encaminhamento do animal para adoção ou para o controle de zoonoses. A decisão foi unânime.
- Processo: 0748947-38.2024.8.07.0000
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