Durante a audiência pública da Comissão Temporária do Senado Federal que analisa o PL 4/25, o ministro do STJ e presidente da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto, Luis Felipe Salomão, apresentou as principais diretrizes da proposta de atualização do Código Civil.
O ministro afirmou que a reforma busca adequar a legislação a um mundo em “transição da sociedade analógica para a digital”, marcado por transformações tecnológicas e novos modelos de relação jurídica.
- Confira a íntegra do pronunciamento.
Citando temas como inteligência artificial, criptoativos, economia de compartilhamento e reprodução assistida, Salomão destacou que o atual Código, de 2002, “já não responde integralmente às novas realidades sociais e econômicas”.
Segundo ele, a proposta foi construída após amplo debate público, com audiências em todo o país e análise de centenas de sugestões, e tem como eixos estruturantes:
- autonomia da vontade e liberdade contratual,
- valorização do empreendedorismo e do ambiente de negócios,
- desjudicialização de procedimentos, e
- reforço da segurança jurídica.
Entre as inovações, Salomão apontou a criação de um livro dedicado ao Direito Digital, destinado a regular direitos fundamentais no espaço cibernético e o uso da inteligência artificial.
Também mencionou o reconhecimento jurídico dos animais como seres sencientes, a ampliação do conceito de família, incluindo casamento, união estável e família parental, e a possibilidade de testamentos em formatos acessíveis, como braille e Libras.
O ministro lembrou que o Código Civil vigente, concebido por Miguel Reale e aprovado após mais de 30 anos de tramitação, já foi alterado por 64 leis e acumula mais de 50 propostas de emenda pendentes.
Para ele, “chegou o momento de promover uma atualização responsável, preservando os princípios de socialidade, eticidade e boa-fé que estruturam o diploma de 2002”.
Ao encerrar a exposição, Salomão enfatizou que o texto entregue ao Parlamento é fruto de “um esforço coletivo de civilistas e magistrados comprometidos com o futuro do Direito Civil brasileiro”, e que a tramitação legislativa será o espaço natural para “os ajustes e aperfeiçoamentos necessários”.
Veja trecho da fala: