O ministro Gilmar Mendes, do STF, classificou como descabido o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes que tramita no Senado. Segundo ele, não há fundamento jurídico para afastar um magistrado por decisões tomadas no exercício regular de suas atribuições.
“Não faz sentido pedir impeachment por conta de uma decisão judicial que foi dada dentro das competências do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gilmar.
O ministro também lembrou que o próprio STF analisa atualmente uma ação que questiona a Lei do Impeachment, da qual ele é relator. O processo, segundo o magistrado, deverá ser julgado em breve.
A fala ocorre em meio a pressões de parte da oposição no Congresso, que defende a apreciação do pedido de afastamento de Moraes sob a alegação de supostos abusos de autoridade.
Confira a fala:
Histórico
Em julho de 2025, a senadora Damares Alves anunciou que a oposição no Congresso priorizaria a votação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, assim que os trabalhos legislativos fossem retomados no segundo semestre.
Durante reunião com parlamentares oposicionistas, Damares fez duras críticas ao ministro, acusando-o de violações de direitos humanos e de causar impactos negativos na economia. “A pauta única da oposição será o impeachment de Alexandre de Moraes, para salvar a economia e devolver a paz ao país”, afirmou.
No mesmo encontro, líderes da oposição, incluindo o deputado Sóstenes Cavalcante, confirmaram que também buscarão avançar com o projeto de anistia aos investigados pelos atos antidemocráticos de 8/1 e com a PEC 333/17, que restringe o foro privilegiado.
Segundo Sóstenes, essas medidas têm o objetivo de reagir ao que classificou como “perseguição do Supremo” e ao acúmulo de inquéritos sob relatoria de Moraes.