O presidente do STF, ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira, 22, a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª turma da Corte.
A decisão foi proferida após pedido formal apresentado por Fux na última terça-feira, 21, em ofício enviado à presidência.
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O ministro baseou seu pedido no art. 19 do regimento interno do STF, que assegura ao integrante de uma turma o direito de transferir-se para outra quando houver vaga disponível. No caso, a vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado, 18.
Ao analisar o requerimento, Fachin destacou que não houve manifestação de interesse por parte de ministro mais antigo, o que viabilizou o deferimento.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a segunda Turma, nos termos dos arts. 13, X e 19 do regimento interno desta Corte”, afirmou o presidente no despacho.
Com a decisão, o gabinete de Luiz Fux foi comunicado para ciência, e a Secretaria-Geral da Corte deverá adotar as providências administrativas necessárias para efetivar a transferência.
Leia o despacho.
Explicação
Durante sessão da 1ª turma, na última terça-feira, 21, Fux explicou que a decisão de solicitar a mudança havia sido combinada com o ministro Barroso ainda no ano passado.
O ministro ressaltou que, embora Barroso tenha se aposentado antes de a troca ocorrer, decidiu cumprir o acordo para ocupar a vaga deixada na 2ª turma.
O presidente da 1ª turma, ministro Flávio Dino, lamentou a saída de Fux, mas reconheceu o caráter institucional da decisão.
"Desde logo, consigno o nosso lamento com relação à compreensível decisão, uma vez que se trata, como Vossa Excelência disse, até de um gesto de cortesia em relação ao colega e um desejo justo de alternância em relação às convivências", afirmou Dino.
Confira o momento:
Composição
A 1ª turma, responsável por julgar, entre outros casos, processos ligados à tentativa de golpe de Estado, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Já a 2ª turma, com a transferência, será formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.