Paulo Gonet, presidente do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, apresentou proposta de resolução que institui critérios para promover a equidade de gênero nas promoções por merecimento das carreiras do MP.
Segundo Gonet, a medida integra um conjunto de ações contínuas e progressivas adotadas pelo CNMP para ampliar a igualdade de gênero no âmbito institucional.
“Ela visa aprimorar os mecanismos de promoção por merecimento, garantindo progressão de carreira uniforme e isonômica, ao buscar corrigir distorções e acelerar a concretização da isonomia nos níveis superiores da carreira.”
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De acordo com o Mapa da Equidade do CNMP e levantamento realizado nos portais da transparência dos ramos do MP, o órgão conta atualmente com 13.397 membros, 7.974 homens e 5.423 mulheres.
Entre as integrantes femininas, 4.608 estão no primeiro nível da carreira, 745 no segundo e apenas 49 no terceiro, o mais elevado.
O presidente destacou ainda que a proposta “valoriza a competência de todos os membros e fortalece a legitimidade social da instituição, tornando-a mais plural e compatível com a realidade de sua composição”.
A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira, 28 de outubro, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025.
Pelo texto apresentado, as promoções por merecimento para o segundo e, quando houver, o terceiro grau da carreira deverão observar proporção igual ou superior ao percentual de mulheres existente no primeiro grau do respectivo ramo do MP.
Caso o índice mínimo não seja atingido, e o número de promotoras ou procuradoras nesses níveis seja inferior a 40%, o regulamento prevê a abertura alternada de editais de inscrição mista e exclusivos para mulheres, até que o percentual seja alcançado.
A minuta também disciplina a formação das listas tríplices, assegurando a alternância entre editais mistos e exclusivos, e prevê a criação de um banco de dados vinculado ao Sistema de Cadastro de Membros do Ministério Público para acompanhamento dos resultados.
A proposta se alinha a outras iniciativas do CNMP voltadas à promoção da igualdade de gênero e segue parâmetros da Resolução 525/23 do CNJ, que implementou medidas semelhantes na magistratura.
Conforme o Regimento Interno do CNMP, a proposta apresentada por Paulo Gonet será distribuída a um conselheiro relator, que dará sequência à tramitação do texto.
Informações: Conselho Nacional do Ministério Público.