O MPF e a Defensoria Pública da União encaminharam ofício ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitando informações detalhadas sobre a operação policial realizada na terça-feira, 28, na capital fluminense, que deixou ao menos 60 mortos.
Confira a íntegra.
O documento, assinado pelo procurador da República, Julio José Araújo Júnior, e pelo defensor público Federal, Thales Arcoverde Treiger, requer que o governo estadual esclareça como o direito à segurança pública foi promovido, indicando as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação de que não havia meio menos gravoso para alcançar os objetivos pretendidos.
Entre os pontos questionados, o MPF e a DPU pedem comprovação do cumprimento das determinações do STF na ADPF 635, que impôs restrições a operações policiais em comunidades do Rio. O ofício exige a apresentação de documentação sobre:
- definição prévia do grau de força utilizado e justificativa formal da operação;
- atuação de órgãos periciais para identificação de vestígios de crimes;
- uso de câmeras corporais e de viaturas filmadas;
- existência de relatório detalhado da operação acessível ao público;
- respeito aos horários de entrada e saída de estabelecimentos educacionais, salvo em situações justificadas;
- presença de ambulâncias no local;
- observância das diretrizes constitucionais sobre buscas pessoais e domiciliares.
A manifestação destaca a necessidade de transparência e de controle civil sobre ações policiais de grande impacto social. A resposta do governo deverá ser encaminhada por meio da página do MPF Serviços.