A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, a PEC 148/15, que propõe extinguir a escala 6x1 e reduzir de forma gradual a jornada semanal de trabalho no país. A votação ocorreu de maneira simbólica e o texto segue agora para apreciação do plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, fixa um novo limite de organização do tempo de trabalho: até oito horas diárias distribuídas em no máximo cinco dias por semana, com teto final de 36 horas semanais, sem redução salarial.
O parecer aprovado, relatado pelo senador Rogério Carvalho, prevê uma transição escalonada, 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação, com redução de uma hora por ano até atingir as 36 horas.
Segundo o texto, trabalhadores passarão a ter direito a dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, o que representaria o fim do modelo 6x1 hoje vigente em diversos setores. A PEC também permite acordos coletivos de compensação durante o período de transição.
O relator destacou que a medida se apoia em estudos nacionais e internacionais que apontam impactos positivos da redução de jornada na saúde, produtividade e prevenção de acidentes.
Para o relator, senador Rogério Carvalho, a aprovação da PEC marca um avanço relevante na proteção social de quem vive do próprio trabalho. Ele afirmou que a medida amplia dignidade, garante descanso e devolve ao trabalhador tempo de convivência familiar e preservação da saúde, elementos essenciais à qualidade de vida e à Justiça social.
O parecer ressalta que jornadas prolongadas elevam a incidência de acidentes, esgotamento físico e transtornos mentais; que países que reduziram a carga horária observaram ganhos de produtividade; e que, no Brasil, milhões de trabalhadores ultrapassam rotineiramente o limite legal de 44 horas semanais.