Na tarde desta sexta-feira, 12,o governo dos Estados Unidos retirou Alexandre de Moraes, ministro do STF, da lista de sanções da lei Global Magnitsky. A medida encerra quase cinco meses de restrições impostas pelo Ofac, órgão do Departamento do Tesouro responsável pelo controle de ativos estrangeiros.
Também deixam a lista a esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família.
A decisão põe fim às restrições econômicas e territoriais impostas ao ministro, que incluíam bloqueio de bens em solo norte-americano, impossibilidade de realizar transações financeiras em dólar e restrições de viagem.
O ministro havia sido incluído na Magnitsky em 30 de julho, no mesmo dia em que o governo Donald Trump anunciou um tarifaço sobre exportações brasileiras.
Moraes foi acusado de violações de direitos humanos por sua atuação como relator do processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, além de decisões judiciais que determinaram a retirada de conteúdos de usuários norte-americanos em redes sociais.
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Em 22 de setembro, os EUA ampliaram o alcance das sanções, incluindo a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., pertencente a Viviane e aos três filhos do ministro.
Reaproximação entre Trump e Lula
Nos últimos dias, porém, a situação passou a ser revista em Washington diante da aproximação construída entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Uol, o republicano teria orientado seus auxiliares a buscar um “acordo” com o Brasil como condição para normalizar as relações bilaterais.
Lula reiterou em conversas telefônicas e encontros presenciais com Trump que o restabelecimento pleno dos laços dependia da retirada das sanções impostas a Moraes e também do fim das tarifas políticas aplicadas ao Brasil.
Após o diálogo mais recente, em 2 de dezembro, o presidente brasileiro afirmou estar convicto de que anúncios positivos vindos de Washington.
Bolsonaro deixou de figurar nas discussões entre os dois presidentes, e o tema igualmente havia desaparecido das conversas entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.
Por isso, tanto o Itamaraty quanto o Planalto avaliavam que a retirada de Moraes da Magnitsky era apenas questão de tempo.
Recuo americano
Segundo revelou o Uol, autoridades norte-americanas aguardavam uma ocasião que permitisse reverter a medida sem desmoralizar o instrumento da Lei Magnitsky. Isso ocorreu na madrugada da última quarta-feira.
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei da dosimetria — que pode reduzir as penas de Bolsonaro e de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro — foi interpretada em Washington como um sinal de resposta ao movimento de pressão sobre o Judiciário brasileiro.
Para autoridades americanas, o avanço da proposta ofereceu o contexto necessário para justificar o recuo sem comprometer a credibilidade da ferramenta de sanções.