sábado, 10 de maio de 2025

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André Santa Ritta

Migalheiro desde abril/2020.

Advogado. Atua nas áreas de Direito Empresarial e Regulatório de Jogos e Apostas. Sócio no Pinheiro Neto Advogados e responsável pela área interdisciplinar do escritório dedicada ao setor de jogos e apostas. Master of Laws (LL.M) pela University of Chicago. Participou ativamente do processo de regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. As opiniões dos autores são pessoais e não necessariamente representam a percepção das instituições às quais estejam vinculados

Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de abril de 2025

Termo de compromisso na lei das bets: Autoridades envolvidas e fases da negociação

Autoridades e etapas do Termo de Compromisso na Lei das Bets são o foco do terceiro artigo da série sobre o regime sancionador.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de abril de 2025

Termo de compromisso na lei das bets: Requisitos legais e benefícios administrativos

Requisitos, impedimentos e benefícios dos termos de compromisso na lei das bets são detalhados neste segundo artigo da série.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de abril de 2025

Termo de compromisso na lei das bets: Condutas puníveis e sanções aplicáveis

Com a plena vigência da lei das bets em 2025, o setor de apostas esportivas no Brasil vive novo marco regulatório, com fiscalização rígida e sanções severas.