Bruno Salles Ribeiro

A viagem de Paulo Sérgio de Oliveira pela vida nos transformou. Com coragem, sabedoria e gentileza, ele nos deixou a missão de continuar sua luta.

O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP).

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, cujas lutas, nas quais jamais perdeu a afabilidade e o bom-humor, inspirou gerações e gerações, de perto e de longe, por suas coragens e por seus medos.

Esperamos que a investigação que trouxemos nessa série de artigos possa contribuir para o debate que deverá ser travado na 3ª Seção do STJ.

Demonstradas as diferenças entre os marcos penais mínimo e máximo, compreendemos que a pena jamais poderia ser extrapolada além de seu limite, seja pelo reconhecimento de circunstância agravante, seja pelo reconhecimento de causas de aumento.

A mudança de paradigma trazida pela Nova Parte do Código Penal não fez parte das discussões acerca do tema que, como se pretendeu demonstrar nesse breve escorço, tem suas origens fincadas em legislação anterior.

O argumento fundamental que sustentava a impossibilidade de redução é simplesmente eliminado do ordenamento jurídico, eis que a vedação legal, pela interpretação sistemática do Código Penal, não pode mais incidir diretamente às circunstâncias legais.

Tratava-se de momento em que a legislação não definia com clareza a diferenciação das circunstâncias legais e judiciais, de modo que eram comprimidas em uma fase inicial.

Congressos são momentos únicos de encontros de pessoas e de ideias sobre reflexões instigantes acerca de temas que vão muito além dos nossos interesses primeiros ou objeto de pesquisa.

Se Lula não perdeu sua inocência do ponto de vista jurídico, certamente, perdeu a inocência na acepção da injustiça quando foi preso por duas vezes injustamente.

A violência policial não pode ser enfrentada por meio da simples punição individual de agentes de segurança pública.

Os 11 ministros que compõe o plenário da corte terminarão de julgar os agravos apresentados no HC 193.726-PR.

Nas últimas eleições, realizadas no ano de 2018, dos aproximadamente 300.000 advogados e advogadas regularmente inscritos, cerca de 150.000 compareceram às urnas, distribuídas pelos vários pontos de votação da capital e do interior.

Podemos garantir que sempre poderá contar com um advogado lutando por eles até o último recurso. Porque nós acreditamos na justiça.

Mais de 20 anos depois, cada réu em processo criminal continua tendo de sobreviver no inferno. Mas, infelizmente, os racionais parecem não existir mais.

Se guiar pela voz das ruas e pelo clamor popular é como correr atrás do arco-íris, como se fosse um pórtico divino para um mundo maravilhoso. Mas a única forma de evolução está em encarar que ali só há a luz decomposta pela água. E que no texto constitucional estão cristalizadas as garantias fundamentais oriundas dos séculos de evolução das ciências criminais.

Todas essas possibilidades - queda ou desgaste profundo de Moro, volta de Lula, atraso na reforma da previdência - ainda são bastante incertas, mas poderão se delinear com maior precisão nos próximos dias, a depender das novas revelações e da reação a elas. E certamente terão influência decisiva no mercado.

O resultado do jogo não foi numérico, mas sim sentimental.

A crise de legitimidade do Direito Penal não é um fenômeno novo e vem sendo denunciada por diversos autores que, pela mera observação da realidade de seus ordenamentos jurídicos, podem perceber que aquele Direito Penal que focava seus objetivos na proteção de bens jurídicos fundamentais e na garantia das liberdades do cidadão fora cambiado por um Direito Penal a serviço exclusivo do Estado.

A necessidade de administrar riscos é bem conhecida no meio empresarial e pauta-se no conceito de "compliance", ideia que denota a adoção de políticas destinadas à diminuição de riscos da empresa, assim como à fiscalização de operações cotidianas, com objetivo de se projetar consequências danosas aos interesses corporativos e individuais de seus colaboradores, para assim evitá-las.