Daniel Brantes Ferreira

A natureza do serviço de transporte aéreo é sui generis. O consumidor possui como objetivo único ser transportado sem qualquer intercorrência. Qualquer dificuldade criada gera stress e conflitos.

O tema não foi apreciado pelo colegiado. Isso porque a Corte Especial do STJ, na forma do voto vencedor do Ministro Francisco Falcão, deixou de homologar a sentença arbitral forasteira, mas por outro motivo (qual seja, a ausência de compromisso arbitral), sem adentrar na discussão da validade da sentença desprovida de fundamentação.

Vale mencionar que a instauração da arbitragem produz ainda outros importantes efeitos. Inaugura a jurisdição dos árbitros e, por consequência, transfere do Judiciário para o painel arbitral (ou ao árbitro único, se for o caso) a competência para decidir medidas de cunho cautelar.

A corrupção é um risco que não pode ser desprezado na arbitragem.