quinta-feira, 15 de maio de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Daniel Santos de Freitas
Migalheiro desde abril/2022.Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito Administrativo, Membro das Comissões de Direito Administrativo, Consumidor, Constitucional, Processo Civil da OAB-SP e autor de artigos jurídico
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de maio de 2025
Obrigação dos planos de saúde: Cirurgias reparadoras pós-bariátricas
Saúde suplementar enfrenta crescente número de ações judiciais por negativas de custeio de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas. Entenda seus direitos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de abril de 2025
MROSC x Contrato administrativo: Peculiaridades do regime de parcerias
Confundir MROSC com contrato da lei 14.133/21 tem gerado PADs, glosas e ações injustas. Parceria exige outro olhar: foco em resultados, flexibilidade e leitura jurídica adequada.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de abril de 2025
Litigância predatória reversa pelas operadoras de plano de saúde
Indenizações irrisórias viram estratégia lucrativa: Entenda como operadoras de saúde usam o Judiciário a seu favor — e por que isso precisa mudar.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de março de 2025
Planos de saúde x surdos: Libras como direito fundamental
Artigo destaca a libras como direito fundamental dos consumidores surdos nos planos de saúde, evidenciando o dever legal das operadoras e os riscos jurídicos da falta de acessibilidade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de março de 2025
Nova sistemática da indisponibilidade de bens nas ações de improbidade: Tema 1257
A tese fixada pelo STJ no Tema 1257 consolida a nova sistemática da indisponibilidade de bens na improbidade administrativa, permitindo a revisão de medidas cautelares anteriores.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de março de 2025
A responsabilidade das prefeituras em casos de enchente
Falhas no planejamento urbano, na manutenção de galerias pluviais e na adoção de medidas preventivas podem gerar enorme prejuízo à população, contribuindo para responsabilização das prefeituras.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de setembro de 2023
Fim do concurso formal para atos de improbidade: Um enigma para a Justiça Eleitoral
Fatima Cristina Pires Miranda, Daniel Santos de Freitas, Marcela Caldas dos Reis, Gabriel Silva Pereira e Gabriel Gomes Ferreira de Oliveira Lima
Reforma na lei de improbidade: desafios e responsabilidades para a Justiça Eleitoral.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de julho de 2023
A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios pela lei 14.133/21
Priscila Lima Aguiar Fernandes, Daniel Santos de Freitas, Marcela Caldas dos Reis e Gabriel Silva Pereira
A nova lei de licitações e a dispensa "singularidade do objeto" para contratação direta de serviços advocatícios. Questionamentos a tais contratações devem subordinação à lei vigente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de maio de 2023
A taxatividade do rol do art. 11, da LIA para o ministro Humberto Martins
Respeitando a reforma da lei de Improbidade pela lei 14.230/21, ministro Humberto Martins entende que o rol do art. 11, da LIA é taxativo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Pautado no tema 1.199/STF, TJ/SP mantém improcedência de ação de improbidade por culpa
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplica teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a revogação da improbidade culposa para julgar improcedente demandas em curso.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de julho de 2022
Lei 14.230 e as ações de improbidade transitadas em julgado
Correntes apontam para a possível aplicação da lei 14.230/21, que reforma a lei de Improbidade em casos já transitados em julgado.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de abril de 2022
Efeitos das decisões criminais nas ações de improbidade após a vigência da lei 14.230/21
Precedentes apontam que o trancamento de ação penal obsta o prosseguimento de ação de improbidade pelos mesmos fatos; o fundamento adotado foi a reforma da lei 8.429/92 e a retroatividade da Lei mais benéfica.