domingo, 12 de outubro de 2025
MIGALHEIRO VIP
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Diovane Franco
Migalheiro desde junho/2025.Advogado especialista em direito sancionador ambiental, sócio-fundador do escritório Farenzena Franco Advogados. Pós-graduado em Direito Administrativo e ex-servidor da Justiça Federal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de outubro de 2025
Notificação por edital no processo sancionador: Tema 1.329/STJ
Diovane Franco RodriguesSTJ decidirá sobre notificação por edital em processos ambientais: quando a Administração conhece o endereço, pode usar edital para alegações finais? Tema afeta todo direito sancionador.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Os diferentes "embargos ambientais": Confusão conceitual e diferenças
Entenda como a confusão entre embargo, suspensão de atividade e medidas cautelares gera consequências desproporcionais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de agosto de 2025
Lei geral de licenciamento ambiental: O veto que aumentou a insegurança jurídica
Veto presidencial ao CAR pendente na lei de licenciamento ambiental deixa milhões de produtores rurais sem proteção legal enquanto aguardam análise estatal que pode levar anos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de agosto de 2025
Art. 67 do Código Florestal: O cálculo do módulo fiscal pela área aproveitável
Área total ou aproveitável? A interpretação correta do art. 67 do Código Florestal define quem tem direito à anistia da Reserva Legal. STJ pacifica: vale a área útil, não a área total do imóvel.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de agosto de 2025
O perigo da demora é presumido em ações sobre embargos ambientais
Perigo da demora se presume em favor do embargado em medidas longevas. Exposição contínua a sanções e violação à duração razoável invertem ônus do periculum in mora nas tutelas de urgência.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de julho de 2025
Pousio acima de 5 anos não afasta a área rural consolidada
A regeneração natural por período superior a cinco anos não descaracteriza área consolidada. Análise da função temporal do pousio no Código Florestal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de julho de 2025
A nova lei de licenciamento e os embargos em áreas rurais: O que muda?
A nova lei de licenciamento ambiental pode racionalizar as atividades de pecuária e agricultura em razão da ineficiência do Estado na análise do CAR.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de julho de 2025
Estado de exceção ambiental: Por que embargos exigem repensamento urgente
Da proteção à tirania ambiental: Por que embargos exigem controle tão rigoroso quanto prisões preventivas e como presunções automáticas impedem análises de tutelas de urgência adequadas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de julho de 2025
Rebus sic stantibus: O limite temporal esquecido do embargo ambiental
Embargos de décadas violam a rebus sic stantibus. A medida cautelar só se sustenta enquanto presente o periculum in mora do ilícito, não do dano pretérito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de junho de 2025
O paradoxo da exigência de regeneração em área de possível uso
Órgãos ambientais cometem ilegalidade ao exigir regeneração e manter embargos em áreas conversíveis. O sistema CAR comprova: punir quem exerce direito declarado viola princípios básicos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de junho de 2025
A interrupção da prescrição no processo sancionador só pode se dar uma única vez
STF põe fim à "engenharia prescricional" da Administração Pública, que pratica atos protelatórios para evitar a prescrição.