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Diovane Franco

Migalheiro desde junho/2025.

Advogado especialista em direito sancionador ambiental, sócio-fundador do escritório Farenzena Franco Advogados. Pós-graduado em Direito Administrativo e ex-servidor da Justiça Federal.

  • Artigos
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de junho de 2025

O paradoxo da exigência de regeneração em área de possível uso

VIPDiovane Franco Rodrigues
Órgãos ambientais cometem ilegalidade ao exigir regeneração e manter embargos em áreas conversíveis. O sistema CAR comprova: punir quem exerce direito declarado viola princípios básicos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de junho de 2025

A interrupção da prescrição no processo sancionador só pode se dar uma única vez

VIPDiovane Franco Rodrigues
STF põe fim à "engenharia prescricional" da Administração Pública, que pratica atos protelatórios para evitar a prescrição.