Erik Frederico Gramstrup

A conclusão – por ora – é a de que há impacto forte no direito material, mas, provavelmente, dito impacto será moderado no que se refere à prevenção de litígios. Em algumas passagens – como a revisão de contratos – o projeto aparenta, mesmo contra suas melhores intenções, insuflar o litígio. Mas essas considerações, atente-se, são feitas de imediato e no calor dos fatos, carecendo de comprovação empírica futura.

Diversos veículos de comunicação – inclusive o conhecido e apreciado MIGALHAS – divulgaram o “diagnóstico” do Poder Judiciário publicado, recentemente, no sítio do Ministério da Jutiça na internet, alguns apontando os números e estatísticas que entenderam de maior destaque, outros antecipando interpretações e juízos de valor.