Gabriel Santiago Haramoto

Migalheiro desde agosto/2021.

Advogado no Edgard Leite Advogados Associados. Pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESP/SP (2020). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Lavras - UFLA (2017). Advogado inscrito na OAB, Seção São Paulo.

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Artigos

Migalhas de Peso

quarta-feira, 4 de setembro de 2024

Regularização de ativos financeiros no exterior: Um desafio jurídico de compatibilização entre legislações estrangeiras e brasileiras

Edgard Hermelino Leite Junior e Gabriel Santiago Haramoto

A regularização de ativos no exterior é crucial no contexto de compliance internacional. A lei 13.254/16 permitiu a regularização mediante imposto e multa, mas exige alinhar com legislações estrangeiras.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 26 de agosto de 2024

Ministério das cidades publica IN que altera condições para financiamento de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida”

Gabriel Santiago Haramoto e Lucas Soares Zanelatto

A IN 17/24 altera o financiamento de imóveis usados no "Minha Casa, Minha Vida": valor máximo do imóvel é R$ 270 mil, e a cota de financiamento varia de 50% a 70%. Define limites orçamentários de R$ 13,3 bilhões para imóveis usados e R$ 42,2 bilhões para novas construções.