Jéssica de Alencar Araripe

O regime FÁCIL, instituído pela CVM, facilita o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais, com regras simplificadas e menor custo regulatório.

O BIS propõe um sistema financeiro digital baseado em tokenização supervisionada, alerta sobre riscos das stablecoins e defende regulação global coordenada.

A ideia é de que, ao mesmo tempo em que ofereçam segurança jurídica, não estrangulem a inovação ou imponham barreiras à entrada de novos agentes no setor.

Ofício Circular 04/23/CVM/SSE detalha requisitos para a classificação de determinados tokens usados em operações de securitização como valores mobiliários e aponta modo para a sua distribuição pública via plataformas de crowdfunding.

Atendendo ao recente aumento da demanda do mercado, foi criado um veículo de investimento específico para Valores Mobiliários Incentivados em Infraestrutura, em consonância com os objetivos de promover investimentos privados de longo prazo em infraestrutura.

A ideia central dos endowment funds é assegurar a perenidade no financiamento dos projetos que motivaram as doações, já que somente os rendimentos advindos do investimento no mercado financeiro dos recursos doados será utilizado para custeá-los.