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José Eduardo Jardim

Migalheiro desde março/2006.

Sócio do Escritório Eduardo Jardim Advogados Associados Advogado tributarista

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quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Justiça de São Paulo defere tutela antecipada com base na decisão proferida pelo STF que declarou ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

VIPDaniele Lambert da Cunha e José Eduardo Jardim
o STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade porque não se trata de verba remuneratória, mas sim verba previdenciária.