Leonardo Garcia

Mais de 35 anos após o CDC, o SNDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor segue desarticulado. É hora de transformar a promessa em proteção real.

Decisão da 17ª Câmara do TJ/MG afasta sanções do art. 104 no CEJUSC, esvaziando a lei do superendividamento e contrariando a vontade do legislador.

Decisão exemplar do TJ/SP valoriza a dignidade do superendividado ao afastar o decreto fixo do mínimo existencial e incluir consignados na repactuação. Um sopro de esperança na jurisprudência.

TJ/SP ignora saúde, moradia e alimentação como parte do mínimo existencial. Artigo denuncia erro grave e cobra capacitação urgente na aplicação da lei do superendividamento.

Análise crítica de julgados que esvaziam a lei do superendividamento ao exigir abusividade. Um alerta sobre a urgência de capacitação e aplicação correta da norma pelo Judiciário.

Como aceitamos que a sobrevivência seja fixada em R$ 600 reais? A justiça precisa reagir antes que a história a julgue como cúmplice da miséria. A hora de escolher é agora!

O artigo analisa a falta de padrão nas multas dos Procons e defende a urgência de uma dosimetria unificada no Brasil para fortalecer a proteção do consumidor e evitar injustiças.

Decisão impede leilão de imóvel e garante isonomia entre credores, reforçando a aplicação da lei do superendividamento e a prioridade do pagamento coletivo das dívidas.

O que a crítica de Filipe Luís, treinador do Flamengo, às apostas revela sobre a urgência de aplicar a lei do superendividamento? Entenda por que a mudança é necessária para toda a sociedade.

Decisão do TJ/RJ exige quitação integral no plano inicial, contrariando a Lei do Superendividamento. Artigo analisa o equívoco e defende a correta aplicação da norma protetiva.

O dever de renegociar dívidas, previsto na lei 14.181/21, surge como princípio essencial para enfrentar o superendividamento e garantir a dignidade do consumidor.

Por que empresas têm pausa para se reerguer e pessoas físicas não? Este artigo revela a urgência de aplicar o mesmo tratamento ao consumidor superendividado.

Crédito resolve ou aprisiona? Este artigo confronta a nova MP do consignado com a filosofia de Sandel e o Direito do consumidor, revelando dilemas morais por trás da dívida moderna.

A decisão do STJ ao negar dano moral em fraude bancária reforça o ilícito lucrativo e ignora a litigância forçada do consumidor.

A lei 14.181/21 traz esperança aos brasileiros, mas sua eficácia depende dos Procons, que podem evitar judicialização e garantir dignidade aos consumidores com soluções ágeis e eficazes.

A falta de capacitação dos magistrados na lei do superendividamento compromete sua correta aplicação, negando direitos aos consumidores e agravando a exclusão financeira e social.

Quando o juiz assume função de legislador, o que está em jogo é a própria previsibilidade do sistema de Justiça.

...virtuais, Flávio Tartuce para falar das revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação.

...Dias - Sócio ASBZ, Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP Leonardo Nobuo Pereira Egawa - Advogado, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV-SP Luiz Felipe Perrone dos Reis - Sócio Diretor do Reis Advogados Rennan Faria Kruger Thamay - Sócio Arruda Alvim, Pós-Doutor Roberta Beatriz do Nacsimento - Advogada e Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/SP

...Professor Titular da USP Gurgel de Faria - Ministro do STJ Leonardo Carneiro da Cunha - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Moderador: Tiago Asfor Rocha Lima - Advogado e Presidente do CESA/CE

...Bradespar S/A, membro do comitê de Sustentabilidade da Vale Leonardo Nobuo Pereira Egawa: Advogado, Pós-graduado em Direito Empresarial pela (FGV-SP) Marcelo Barbosa Sacramone: Juiz de direito em exercício na 2º Vara de Falências e Recuperações da Capital Roberta Beatriz do Nascimento: Sócia do Roberta Nascimento Advogados Associados