quinta-feira, 10 de abril de 2025CNJ instala grupo de trabalho para reforma do processo tributário
... Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais, Lilian Azevedo; e o advogado tributarista Heleno Torres.
A criação do grupo de trabalho atende a uma demanda dos especialistas da área, que já apontavam a necessidade de ajustes processuais para garantir a aplicação adequada do novo modelo tributário. A proposta deverá considerar as implicações da unificação de tributos de diferentes esferas federativas e buscar soluções para evitar sobreposição de competências e entraves no contencioso tributário.