Marcelo Engelke Muniz

A criação de turmas agilizará a tramitação processual e fortalecer o duplo grau de jurisdição, garantindo maior eficiência e celeridade nas decisões.

O arresto de navios, essencial para assegurar créditos marítimos, exige equilíbrio cautelar, como mostram decisões que protegem credores e evitam prejuízos indevidos.

A resolução-TM 64/24, que cria a súmula de jurisprudência no Tribunal Marítimo, promovendo segurança jurídica, eficiência e uniformidade nas decisões da Corte.

Em março de 2024, houve uma colisão entre o navio porta-contêineres "DALI" e uma ponte em Baltimore. Isso resultou no colapso da ponte, no bloqueio da entrada e saída do porto, causando também danos significativos ao navio e à carga.

Nesse momento de celebração, impõe-se a realização de uma reflexão sobre o relevantíssimo papel desempenhado pela Corte Marítima e sobre o prestígio que sempre foi concedido ao advogado maritimista.

Migalhas de Direito Marítimo no caso Ever Given - Parte IV - Investigação dos acidentes da navegação