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Matheus Colacino

Migalheiro desde dezembro/2022.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários pelo Damásio Educacional - IBMEC. Membro da Comissão de Contencioso Imobiliário do IBRADIM. Sócio do escritório Junqueira Gomide Advogados.

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quinta-feira, 3 de agosto de 2023

Depósito judicial em caução e juros de mora: a nova tese fixada no tema 677 do STJ

Matheus Colacino e Matheus Preima Coelho
Quando o devedor deposita em juízo os valores a título de garantia para afastar os efeitos da mora e continua discutindo a matéria em sede recursal, não há fato imputável ao devedor na demora da resolução que permita sua responsabilidade pelos consectários legais da correção monetária e dos juros de mora.