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Mirella d'Angelo Caldeira

Mirella d'Angelo Caldeira

Migalheira desde abril/2020.

Mestre e doutora em Direito do Consumidor pela PUC/SP. Especialista em LGPD. Advogada e professora universitária.

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Colunas - Abc do Cdc

quinta-feira, 19 de maio de 2022

A EC 115/22 e o legítimo interesse previsto na LGPD

Rizzatto Nunes e Mirella D'Angelo Caldeira

Surgiu um debate acerca da possível revogação de parte da LGPD por força da EC 115/22, que alterou a CF para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Colunas - Abc do Cdc

quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Black Friday: aspectos legais e dicas

Rizzatto Nunes e Mirella Caldeira

Black Friday: aspectos legais e dicas