Rizzatto Nunes

A coluna aborda como defeitos em produtos ou informações enganosas podem gerar danos materiais e morais ao consumidor, exigindo reparação segundo o CDC.

O CDC protege o consumidor contra defeitos de produtos e serviços, responsabilizando fabricantes, produtores e importadores, mesmo sem culpa, garantindo reparação por danos.

Análise detalha os vícios nos serviços regulados pelo CDC, destacando direitos do consumidor, garantias e a interpretação mais favorável diante de conflitos entre oferta, contrato e execução.

A análise do CDC mostra que, além da qualidade, serviços podem ter vícios de quantidade. Interpretar o art. 20 extensivamente protege o consumidor contra entregas insuficientes.

A coluna aborda o abatimento proporcional do preço e a reexecução via terceiros, destacando direitos do consumidor frente a vícios de serviços.

No CDC, o consumidor pode exigir reexecução ou devolução proporcional do serviço, com direito a perdas e danos.

O CDC assegura ao consumidor reparo, restituição ou abatimento por vícios em serviços, mas reconhece que variações naturais não configuram defeito.

O texto analisa os vícios de serviços no CDC, distinguindo consumo e uso, e destaca a importância da escritura pública para garantir direitos e segurança jurídica.

Entre impróprio e inadequado, o CDC traça nuances: vícios que impedem o uso e os que reduzem sua eficiência. A análise revela como a proteção do consumidor exige interpretação extensiva.

O CDC regula vícios de qualidade, mas esquece os de quantidade nos serviços. A análise mostra que eles existem e devem ser incluídos na proteção ao consumidor.

Decisão do TJ/SP que exige da consumidora a prova de vício oculto em carro usado, invertendo a lógica do CDC e transferindo ao cliente riscos que cabem ao fornecedor.

Rizzatto Nunes destrincha os prazos e direitos do consumidor diante de produtos com vício. Entenda por que esperar 180 dias por conserto é um absurdo previsto na lei.

A coluna analisa os direitos do consumidor diante de vícios persistentes no produto, destacando a restituição do valor pago e a possibilidade de indenização.

Garantia não é favor: é direito! No CDC, produto usado também tem prazo, e o consumidor decide como resolver o vício se o conserto atrasar.

O colunista Rizzatto Nunes continua a análise dos vícios dos produtos tratados pelo CDC.

Uma análise didática do art. 18 do CDC: consumo, uso, vícios e prazos de validade. O texto ilumina nuances legais que protegem o consumidor e esclarece detalhes muitas vezes ignorados.

Uma análise dos vícios dos produtos tratados pelo Código de Defesa do Consumidor.

A coluna aborda a responsabilidade solidária dos fornecedores por vícios de qualidade nos produtos, distinguindo vício de defeito e analisando o art. 18 do CDC.

A coluna aborda as diferenças entre vício e defeito no CDC e explica como essa distinção impacta a responsabilização nos acidentes de consumo.

A coluna aborda a responsabilidade civil objetiva no CDC, destacando a reparação integral dos danos causados por acidentes de consumo a consumidores e equiparados.

O texto aborda o CDC e como a responsabilidade objetiva garante proteção ao consumidor diante de defeitos inevitáveis em produtos de produção em massa, sem exigir prova de culpa.

A teoria do risco do negócio fundamenta a responsabilidade objetiva no CDC: quem lucra com a produção em massa deve responder pelos vícios inevitáveis dos produtos ou serviços.

Rizzatto Nunes trata da Teoria do Risco do Negócio, que é a base da responsabilidade objetiva estabelecida no CDC.

Rizzatto Nunes continua a análise dos arts. 8º, 9º e 10 do CDC, que cuidam da proteção à saúde e segurança do consumidor e examina o "recall".

Análise jurídica destaca a zona de penumbra dos arts. 9º e 10 do CDC sobre produtos perigosos e o papel da linguagem na interpretação normativa.

Análise crítica dos arts. 8º a 10 do CDC destaca a proteção à saúde do consumidor e questiona a necessidade de normas óbvias sobre higiene e informação.

O artigo analisa o art. 8º do CDC, destacando o dever do fornecedor de informar riscos não previsíveis à saúde e segurança do consumidor.

Continuo o exame dos direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º do CDC, agora com a terceira parte da análise da inversão do ônus da prova.

Rizzatto Nunes volta a examinar os direitos básicos do consumidor previstos no art. 6º do CDC, agora com a segunda parte da análise da inversão do ônus da prova.

Uma pausa na análise dos direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º do CDC, para lembrar do Dia Mundial do Consumidor, celebrado no último sábado, dia 15 de março.

O texto analisa a inversão do ônus da prova no CDC, destacando a vulnerabilidade do consumidor e o papel do juiz na aplicação desse direito básico.

O texto analisa o mínimo existencial, sua relação com a dignidade humana e o superendividamento, defendendo maior ação estatal para garantir esses direitos.

A análise destaca os direitos do consumidor e o conceito de mínimo existencial, ressaltando avanços e desafios na proteção contra o superendividamento.

O CDC assegura direitos ao consumidor, incluindo acesso à Justiça, serviços públicos eficientes e proteção contra superendividamento, garantindo o mínimo existencial.

O artigo analisa o inciso VI do art. 6º do CDC, destacando a prevenção e reparação integral de danos materiais e morais, individuais e coletivos.

O CDC garante a revisão de contratos desproporcionais para preservar sua vigência, sem exigir imprevisibilidade, assegurando equilíbrio e proteção ao consumidor.

O texto aborda a evolução do abuso de direito no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua proibição no CC/02 e no CDC como proteção ao consumidor.

O art. 6º do CDC assegura direitos ao consumidor, como proteção contra publicidade enganosa, cláusulas abusivas e práticas desproporcionais. O controle publicitário segue limites constitucionais e legais.

O parágrafo único do art. 6º do CDC exige que informações de produtos sejam acessíveis a pessoas com deficiência. Regulamentação é aguardada.

O texto aborda a Black Friday, contextualizando a origem do termo e os problemas que envolvem a prática no Brasil, principalmente relacionados à publicidade enganosa e fraudes no comércio eletrônico.

Rizzatto Nunes continua a examinar os princípios da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e os direitos básicos lá estabelecidos.

A boa-fé objetiva, princípio do CDC, harmoniza a defesa do consumidor com o progresso econômico, orientando relações justas e comportamentos éticos.

A boa-fé objetiva no CDC exige que consumidores e fornecedores ajam com lealdade e honestidade, buscando equilíbrio e evitando abusos nas relações de consumo.

O Halloween no Brasil é visto como uma importação sem raízes, impulsionada pelo marketing, que incentiva o consumismo entre crianças e adolescentes.

Os princípios do CDC, destacando a vulnerabilidade do consumidor e a atuação estatal para garantir proteção e segurança.

Rizzatto Nunes examina os princípios da lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e os direitos básicos lá estabelecidos.

Rizzatto Nunes comenta sobre a continuidade dos serviços públicos segundo o CDC, destacando os aspectos de urgência e a lei de greve.

Rizzatto Nunes continua examinando o CDC e o conceito de serviço, destacando a importância da adequação, segurança e eficiência para os consumidores.

A relação entre o princípio da eficiência no CDC e a qualidade dos serviços públicos, enfatizando a importância de serem adequados, seguros e contínuos.

Rizzatto Nunes continua a examinar a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, ainda no exame do conceito de serviço.

Rizzatto Nunes continua examinando a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, ainda no exame do conceito de serviço.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define serviço como qualquer atividade prestada no mercado de consumo, incluindo serviços bancários e financeiros.

Rizzatto Nunes examina a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, ainda no exame do conceito de produto.

O CDC distingue produtos duráveis, que se desgastam com o uso, e não duráveis, que se extinguem rapidamente. Produtos duráveis perdem eficiência com o tempo, mas não são cobertos por vício, apenas por garantias do fabricante.

O texto discute a indenização por danos de acidentes, como quedas de aeronaves, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Rizzatto Nunes continua examinando a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC. Hoje com o conceito de produto.

No Código de Defesa do Consumidor (CDC), tanto pessoa jurídica quanto física, além de entes despersonalizados, podem ser fornecedores. Toda pessoa jurídica é considerada consumidora e fornecedora, inclusive estrangeira.

O conceito de fornecedor no CDC abrange todas as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, incluindo entidades sem personalidade jurídica, que realizam atividades típicas ou eventuais de consumo.

Análise do CDC sobre consumidores individuais e coletivos, incluindo ações coletivas para defesa dos direitos.

O CDC define consumidor também como pessoa jurídica. Normas como o art. 51, I, permitem limitação da responsabilidade do fornecedor em casos específicos de produtos ou serviços adquiridos para produção.

O CDC regula a compra de produtos para uso pessoal, mesmo se não típicos de consumo, como um avião comprado por um milionário. A regra do destinatário final se aplica, exigindo prova na disputa judicial.

O caso exemplifica a aplicação do conceito de consumidor sob o CDC, destacando a semelhança entre o professor e o aluno na aquisição de canetas com defeito.

Rizzatto Nunes examina a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, ainda com o conceito de consumidor.

O colunista continua examinando a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, ainda com o conceito de consumidor.

Colunista examina a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, especificamente o conceito de consumidor.

O CDC (lei 8.078/90) surgiu para lidar com relações de massa, prevenindo abusos. Interpretá-lo requer foco no coletivo, rompendo com o direito privado tradicional. O Código Civil de 2002 segue essa tendência, atenuando o individualismo e introduzindo responsabilidade objetiva.

Análise dos direitos do consumidor: caráter principiológico do CDC em conformidade com a Constituição Federal.

Rizzatto Nunes mostra o caráter principiológico do Código de Defesa do Consumidor.

Rizzatto Nunes continua a avaliação dos direitos básicos dos consumidores e hoje trata de aspectos importantes sobre a publicidade.

Colunista analisa dos princípios gerais da atividade econômica fixados na Constituição Federal e que afetam diretamente as relações de consumo e o direito do consumidor.

O texto explora princípios constitucionais que influenciam as relações de consumo e os direitos do consumidor. Destaca-se que o mercado de consumo é para benefício da sociedade, o explorador tem responsabilidades e o lucro deve ser limitado para não prejudicar o mercado e a sociedade.

Primeira parte da análise dos princípios gerais da atividade econômica fixados na Constituição Federal e que afetam diretamente as relações de consumo e o direito do consumidor.

Rizzatto Nunes continua a análise dos direitos básicos dos consumidores. Hoje com a terceira parte da questão da informação.

O texto aborda o direito de acesso à informação e o sigilo profissional, destacando sua importância e limitações constitucionais.

O colunista continua a análise dos direitos básicos dos consumidores, abordando hoje a questão da informação.

No dia 15 de março é comemorado o dia mundial do consumidor. Há mais de sessenta anos, John Kennedy enviou uma mensagem ao Congresso Americano tratando da proteção dos interesses e dos direitos dos consumidores.

Rizzatto Nunes analisa a imagem da pessoa jurídica como consumidora.

Por causa do aumento do consumo, o colunista volta ao tema das compras compulsivas.

No artigo de 4 de janeiro deste ano, eu já havia mostrado uma violação feita pelo sistema bancário em Portugal. E há mais violações em outros países. Vejamos.

O colunista analisa as garantias constitucionais previstas no inciso X do art. 5º da CF e que são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do consumidor, eis que, na realidade há violações que a norma magna pretende evitar.

Rizzatto Nunes apresenta um caso de violação ao direito do consumidor que entrou em vigor neste início de ano em Portugal.

Rizzatto Nunes analisa o princípio da igualdade como uma das bases das relações jurídicas de consumo.

Rizzatto Nunes apresenta a base constitucional para uma sociedade solidária.

Rizzatto Nunes cuida da justiça e de sua capacidade de funcionar como fundamento para as relações jurídicas de consumo.

O colunista cuida da liberdade, não no amplo sentido de liberdade garantido na Carta Magna, mas tão somente naquilo que interessa para compreender sua existência como suporte aos princípios e normas do CDC.

O colunista examina os princípios constitucionais que influenciam as normas e princípios do CDC.

A ideia de sistema está presente em todo o pensamento jurídico dogmático, nos princípios e valores dos quais ele parte e na gênese do processo interpretativo, quer o argumento da utilização do sistema seja apresentado, quer não.

Os princípios funcionam como verdadeiras supranormas, isto é, uma vez identificados, agem como regras hierarquicamente superiores às próprias normas positivadas no conjunto das proposições escritas.

Falo da importância da Constituição Federal para o funcionamento do regime capitalista no Brasil.

Rizzatto Nunes continua a cuidar de mais alguns aspectos históricos para uma boa compreensão do CDC.

Colunista aborda alguns aspectos históricos para o bom entendimento do Código de Defesa do Consumidor.

São consideradas vícios as características de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e, também, que lhes diminuam o valor.

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes explica o caráter principiológico do CDC.

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da qualidade dos produtos alimentícios e dá dicas de como compra-los.

Rizzatto Nunes tratado tema da responsabilidade civil objetiva e foca na ausência de culpa, no nexo de causalidade e nos fundos que devem garantir as indenizações devidas.

Para que se possa compreender o porquê dessa ampla responsabilização, é preciso conhecer a teoria do risco do negócio ou da atividade, que é sua base e que eu examino na sequência.

Ao que tudo indica, mentiras e enganações estão presentes no meio social há muito tempo. E, certamente, continuarão, ainda que de forma mais tecnológica.

Hipóteses de cabimento do pedido de indenização por dano moral, em função do atraso de voos.

Rizzatto Nunes cuida da regulação do prazo de validade dos produtos em geral e também dos medicamentos.

As normas que protegem o consumidor estão em vigor e muito bem desenhadas. No entanto, às vezes aparecem coisas estranhas.

É preciso olhar para os milhões de consumidores que se encontram endividados e que, por causa disso, estão fora do mercado de consumo.

Já que o mercado não tem base moral, a política, que deve se sustentar nela e, também, nos sistemas legais justos e protetores da dignidade da pessoa humana, deve bloquear os abusos.

Uma reflexão sobre meio ambiente, desenvolvimento sustentável, regime capitalista e consumo.

O colunista trata dos direitos e obrigações que envolvem o atendimento médico e hospitalar: os aplicáveis à relação médica/médico-paciente no consultório e no hospital, assim como à relação paciente-hospital/clínica.

Uma das coisas bem estruturadas e entregues ao consumidor no mercado de consumo para que ele use e que, de fato, não possa ficar sem, é o cartão de crédito. Sua implementação é um dos maiores sucessos do mercado de consumo.

Um risco mal calculado pode levar o negócio à bancarrota. Mas o risco é de quem decide escolher.

O colunista examina a liberdade de expressão em relação à publicidade enganosa.

Colunista cuida do direito do consumidor reclamar por vícios dos produtos e dos serviços e da suspensão do prazo decadencial.

Colunista trata do direito à imagem da pessoa jurídica no mercado de consumo, como fornecedora e como consumidora.

É a obrigação de segurança que a parte deverá ter para não causar danos morais ou materiais à outra.

O mercado oferece a felicidade abertamente.

Rizzatto Nunes continua abordando o tema do sucesso ou fracasso do modelo de capitalismo vigente, a partir do final do século XX.

É lugar comum dizer que o capitalismo é o regime vitorioso sobre todos os demais; é aquele que deu certo. A pergunta que o colunista faz é: do que trata essa vitória?

Hoje, dia 15 de março, é comemorado o dia mundial do consumidor. Famoso porque foi nesse dia, há mais de 60 anos, o então presidente norte-americano John Kennedy enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, tais como o direito à segurança, à informação e à escolha e o direito de ser ouvido.

O tema do artigo responde à essa indagação: empresas mentem para seus clientes?

Após os terríveis desastres naturais causados pelas chuvas no litoral norte do Estado de São Paulo, surgiram denúncias de que alguns produtos essenciais haviam sofrido aumento abusivo de preços.

Em função dos acontecimentos do último fim de semana, o colunista volta ao tema da responsabilidade do Estado no caso das catástrofes climáticas.

O autor aponta a importância das ações coletivas para a defesa dos direitos dos consumidores que são violados em pequenas porções/valores envolvendo serviços e produtos.

Colunista volta ao tema do vício, doença de há muito detectada e tratada terapeuticamente e que pode atingir qualquer pessoa, independentemente de classe social, condição econômica e formação intelectual.

No artigo de hoje, alguns pontos da prestação privada do serviço escolar que envolve pais, mães, filhos e filhas.

Em período de férias e com a volta das viagens nacionais e internacionais com o fim das fortes restrições da locomoção por causa da pandemia da Covid, é sempre bom lembrarmos de alguns direitos dos passageiros dos aviões.

Uma análise das garantias constitucionais previstas no inciso X do art. 5º da CF e que são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do consumidor, eis que, na realidade há violações que a norma magna pretende evitar.

E é esse o tema de minha última coluna do ano: um conto de Natal para celebrar o milagre.

Desde sempre a mentira esteve presente nas relações de consumo. Pergunto: "afinal quem é que mente? As empresas mentem para seus clientes?"

O colunista lembra o leitor-consumidor de cautelas que ele pode tomar para fazer algum tipo de compra envolvendo os presentes das crianças para o Natal que se avizinha.

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da qualidade do atendimento ao consumidor, que ainda não é das melhores.

O comprador compulsivo adquire produtos sem parar e vai se endividando para pagar por coisas que ele não precisa. Muitas vezes já as tem em excesso, mas continua comprando.

O termo foi criado pelo varejo nos Estados Unidos para nomear a ação de vendas anual, que acontece sempre na última sexta-feira de novembro após o feriado de Ação de Graças.

O direito à saúde é uma garantia constitucional (arts. 196 e segs da Constitucional Federal).

Uma retrospectiva histórica que, penso, permite entender as modificações operadas nos contratos, que acabaram desembocando naqueles típicos de consumo.

O overbooking é uma tática absurda e uma clara demonstração do modelo capitalista, que despreza o consumidor e que só pensa no ganho financeiro.

O domingo que se passou foi dia de eleições obrigatórias. Por isso, uma reflexão.

É importante que se conheça bem o funcionamento da boa-fé objetiva, eis que ela pode ser a indicação e a base para solução de uma série de conflitos envolvendo as relações jurídicas de consumo.

A ideia de harmonização envolve alguns parâmetros, dentre os quais se encontra o da boa-fé objetiva.

Rizzatto Nunes fala do dever de informar e de falar a verdade que têm os fornecedores, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Hoje, em continuidade, trato dos vícios nesses produtos e como o consumidor pode exercer os direitos fixados na lei.

O produto usado goza da garantia legal do Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

Para efetivar o recall, o fornecedor deve utilizar-se de todos os meios de comunicação disponíveis e, claro, com despesas correndo por sua conta.

O termo “vício” lembra vício redibitório, instituto do direito civil que tem com ele alguma semelhança na condição de vício oculto, mas com ele não se confunde. Até porque é regra própria do sistema do CDC.

Vivemos numa sociedade capitalista muito acelerada, na qual parece que é preciso consumir o tempo todo sem parar e com o sentido de urgência.

A comunicação feita na publicidade comercial goza dos mesmos parâmetros da liberdade de expressão?

Um dos modos conhecidos de controle impostos pela chamada globalização é o da imposição linguística.

Uma reflexão sobre o serviço público que envolve ruas, avenidas, veículos, controle do tráfego etc.

Como, de vez em quando, ainda surgem disputas a respeito da validade ou não de cláusulas contratuais em matéria de consumo, o colunista volta a tratar do assunto para lembrar dos fundamentos que sustentam os contratos que envolvem relações jurídicas de consumo.

Será que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais salva o consumidor ou está tudo perdido?

Uma das características da sociedade capitalista atual é a dos pagamentos das compras feitas com cartão de crédito, algo muito bem engendrado e implantado no sistema.

Surgiu um debate acerca da possível revogação de parte da LGPD por força da EC 115/22, que alterou a CF para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Rizzatto Nunes comenta os casos de publicidade enganosa feita pelas grandes redes McDonald's e Burger King.

Todos devem ser contra a destruição da Floresta Amazônica, mas, na questão da internacionalização, temos que pensar para descobrir do que se trata.

O desprezo pelo cliente e o dano moral.

A oneomania ou doença das compras sem fim.

Os problemas do pós-venda e os direitos dos consumidores.

Redes sociais, fake news, verdades, mentiras e o controle exercido sobre os consumidores

A Petrobras e o preço dos combustíveis: novamente...

O Código de Defesa do Consumidor faz aniversário de 31 anos – ele pegou, mas ainda é violado.

A guerra, novamente.

Crônica de várias mortes anunciadas.

A pessoa jurídica como consumidora – Parte II.

A pessoa jurídica como consumidora - Parte I.

Os desastres naturais e a responsabilidade do Estado

A parábola do Semeador.

O abuso contra os consumidores continua

Black Friday: O processo de controle do consumidor

A linguagem do mercado e o controle dos consumidores.

A criativo mercado de consumo.

Halloween: festa importada e com bugigangas.

Dia das crianças: momento para reflexão.

A Petrobras e o preço dos combustíveis: mais uma vez...

A recuperação judicial do consumidor superendividado – o processo de revisão.

A conciliação judicial no superendividamento

As novas práticas abusivas.

A parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação.

Novas regulações da conduta do fornecedor e de seus parceiros.

Os novos limites às ofertas de crédito reguladas no CDC.

As novas informações prévias exigidas pelo CDC sobre oferta de crédito e empréstimo.

O conceito de superendividamento introduzido no CDC.

Informações pessoais demais, ajudam ou atrapalham?

A ilusão do consumidor no mercado de consumo.

Quem manda no mercado de consumo?

O consumidor nem sempre quer proteção.

A imagem da pessoa jurídica.

A verdade científica e o controle dos consumidores.

Alguns cuidados nas compras para o Dia das Mães.

A harmonização das relações jurídicas de consumo: a boa-fé objetiva.

O isolamento e a esperança do consumidor.

Os limites da coisa julgada na ação coletiva.

O dia da mentira em tempos de fake news.

A comunicação difusa em uma sociedade confusa.

Shows cancelados: o direito ao reembolso.

Os 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor.

O direito às milhagens aéreas e a pandemia.

A incrível desinformação no caso Petrobras.

A responsabilidade civil dos fabricantes de vacinas.

A Petrobras e o preço dos combustíveis: outra vez...

Aumento abusivo nos planos de saúde coletivos – Procon/SP tem razão.

Outro conto de Natal.

A pandemia, o isolamento e o direito de sonhar.

As lorotas e as enganações continuam firmes.

As empresas mentem e colocam consumidor contra consumidor.

Black Friday: aspectos legais e dicas

O capitalismo está emburrecendo?

Produto essencial: o desrespeito à lei

O direito à saúde e o mercado de consumo.

A qualidade da alimentação.

O capitalismo e o dia das crianças.

O mercado fake.

O consumidor está cada vez mais empregado do fornecedor.

É permitido o aumento abusivo de preços?

O Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos.

Para entender a responsabilidade civil objetiva no CDC.

Os colecionadores de objetos.